) advogado do militar, Eduardo Kuntz, informou que a defesa pretende recorrer da decisão por meio de um agravo regimental, a ser protocolado na próxima segunda-feira (23)
O Supremo Tribunal Federal decidiu manter, nesta quinta-feira (19), a prisão preventiva do coronel do Exército Marcelo Câmara. A informação foi divulgada pela CNN Brasil, que também confirmou que a medida foi mantida após a audiência de custódia, realizada para avaliar as condições da detenção.
De acordo com a reportagem, o advogado do militar, Eduardo Kuntz, informou que a defesa pretende recorrer da decisão por meio de um agravo regimental, a ser protocolado na próxima segunda-feira (23), “demonstrando a ilegalidade da prisão e aguardando que ele seja solto imediatamente”.
A prisão foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, e cumprida por agentes da Polícia Federal, que conduziram Câmara de sua residência até a sede da corporação para os trâmites legais. O coronel permanece detido no Batalhão da Polícia do Exército, em Brasília.
Na mesma decisão, Moraes determinou a abertura de inquérito não apenas contra Câmara, mas também contra seu advogado, Eduardo Kuntz. Segundo o ministro, ambos atuaram para tentar acessar informações sigilosas do acordo de colaboração premiada firmado por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Esse mesmo motivo já havia levado à prisão preventiva do general Walter Braga Netto, que foi ministro no governo anterior.
As investigações revelam que Kuntz teria conversado com Mauro Cid utilizando um perfil que, supostamente, pertencia à esposa do delator — o que representaria uma violação às restrições impostas, já que Cid estava proibido de usar redes sociais. As mensagens trocadas entre eles foram publicadas pela revista Veja e serviram de base para o despacho de Moraes, que destacou o “completo desprezo” do coronel pelas medidas cautelares anteriormente impostas.
Conforme os autos, o coronel estava proibido de manter contato com outros investigados, o que teria sido contornado com o uso de seu advogado como intermediário. Para o ministro, a intenção da defesa era “descobrir os termos do acordo de colaboração para beneficiar” Câmara no processo em curso. Moraes determinou ainda que os três envolvidos — Câmara, Kuntz e Cid — sejam ouvidos pela Polícia Federal no prazo máximo de 15 dias.
Em nota também enviada à CNN, o advogado Renato Marques Martins, que representa Eduardo Kuntz, classificou como “abusiva” a decisão do ministro e argumentou que seu cliente, ao ser procurado por Mauro Cid, apenas “exerceu seu dever de verificar se a delação foi ou não espontânea”.
