Avança na Câmara de Goiânia a regulamentação de horário de distribuidoras de bebidas

Avançou na Câmara de Goiânia, nesta quarta-feira (18), texto pela regulamentação do horário de funcionamento de distribuidoras de bebidas na capital. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e pode ir a plenário.

Segundo a proposta do vereador Sargento Novandir (MDB), “as distribuidoras de bebidas que operem com vendas no varejo, no atacado ou em ambos os regimes ficam autorizadas a iniciar suas atividades de atendimento ao público a partir das 05h00min e deverão encerrar suas atividades até as 23h59min”. Também passou na CCJ emenda para permitir o atendimento, neste período, por meio on-line com entrega por ‘delivery’.

Conforme Novandir, o objetivo do texto é “combater a criminalidade, tendo em vista que 44% dos homicídios da capital acontecem em frente às distribuidoras de bebidas, conforme levantamento das forças de segurança que atuam em Goiânia”.

Ele justifica, ainda, que o projeto “atende a uma demanda social recorrente relacionada ao sossego público, segurança urbana e à melhoria da convivência comunitária, especialmente em bairros residenciais que sofrem impactos negativos em decorrência do funcionamento noturno de distribuidoras de bebidas. A limitação do horário de funcionamento até as 23h59 busca minimizar conflitos urbanos, além de garantir o equilíbrio entre o exercício da atividade econômica e o direito ao descanso da população”.

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