Conselho reconheceu a ocorrência de violações reiteradas às prerrogativas profissionais da advocacia praticadas pelo servidor lotado na Central Geral de Flagrantes de Goiânia
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) decidiu comprar briga com o delegado Humberto Teófilo. O Conselho Pleno da OAB-GO, na segunda-feira (9), reconheceu a ocorrência de violações reiteradas às prerrogativas profissionais da advocacia praticadas pelo servidor lotado na Central Geral de Flagrantes de Goiânia e anunciou providências (confira ao fim do texto).
Entre as vítimas de condutas que afrontam o livre exercício da advocacia, conforme a Ordem, estariam os advogados Boadyr Veloso Junior, Heylla Rose Campos Valadão Veloso e Taynara Divina Arruda Soares Trindade. Os dois primeiros (marido e mulher), diz a OAB, teriam sido presos arbitrariamente, acusados sem fundamento legal.
Boadyr narra que o delegado revistou a bolsa da advogada, retirando cheques lacrados que pertenciam aos clientes, e os inseriu no inquérito como se fossem provas de crime de usura. “Meteu a mão na bolsa da minha esposa, abriu um envelope lacrado com cheques dos nossos clientes, e depois colocou isso como se fosse instrumento de crime.” Eles foram levados à Central de Flagrantes, isolados, submetidos a exames de corpo de delito e ainda obrigados a pagar fiança de R$ 25 mil cada.
Neste caso, o próprio Ministério Público reconheceu a inconsistência das acusações e pediu o arquivamento do inquérito. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) anulou o flagrante.
Em relação a advogada Taynara, ela denunciou prisão e exposição vexatória no exercício da profissão. “Mostrei minha carteira da OAB e disse que queria exercer meu direito de defesa. A resposta foi uma gargalhada.”
Presidente da OAB-GO, Rafael Lara afirmou, ao criticar o uso indevido de espaços públicos para autopromoção, que “delegacia de polícia não é comitê político-eleitoral. A OAB-GO não ficará silente diante de abusos”. Os casos foram expostos nas redes sociais.
Como medidas, Lara anunciou:
