"Imposto não pode ser solução fácil para cobrir gasto público. E o Legislativo mostrou que está vigilante, atuante e comprometido com o Brasil real"
Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou que o acordo anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi “uma vitória do bom senso” e da boa política”. No domingo (8), o líder do ministério se reuniu com o deputado federal e o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), por cerca de 6 anos antes de anunciar medidas de compensação para o recuo do aumento do IOF.
“O Congresso cumpriu seu papel com firmeza e responsabilidade ao reagir ao decreto. Não se trata de confronto, mas de equilíbrio. Imposto não pode ser solução fácil para cobrir gasto público. E o Legislativo mostrou que está vigilante, atuante e comprometido com o Brasil real”, disse Motta.
Segundo o presidente, agora o Congresso irá avaliar a medida provisória (MP) do Executivo para seguir com uma agenda propositiva e estruturante. “O que está em jogo é a liberdade do país para decidir o seu rumo. Porque quem não controla suas contas, perde o direito de escolher seus sonhos.”
Entre os anúncios para o ajuste fiscal que garantirá a meta de déficit zero, está uma MP que aumenta de 12% para 18% da alíquota sobre empresas de apostas de quota fixa, as bets. Além disso, títulos isentos de imposto de renda, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), terão alíquota de 5% do IR. Em outro ponto, ele disse que o Congresso vai discutir a revisão das isenções fiscais, hoje estimadas em R$ 800 bilhões.
Já o IOF terá um novo decreto para recalibrar as alíquotas. “Ponderamos sobre a necessidade de repensar o projeto original. Então, isso também vai ser matéria dessa medida provisória, que vai nos permitir recalibrar o decreto do IOF”, disse o ministro. Entre as mudanças, haverá a retirada da elevação da alíquota do risco sacado.
Sobre o IOF, ele é um tributo federal pago por pessoas físicas e jurídicas que incide sobre diversas operações financeiras realizadas no Brasil. Conforme o site SPC Brasil, “ele é cobrado em transações de crédito, câmbio, seguros, investimentos, operações relativas a títulos e valores imobiliários”.
