Participam, ainda, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, e outras autoridades
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Dias Toffoli vêm a Goiânia para o 1º Congresso Goiano de Direito Econômico, que terá como tema: “O Estado e as Relações Econômicas: Direito, Crescimento Econômico, Novas Tecnologias e Democracia”. O evento acontece nesta quinta (12) e sexta-feira (13), na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
Além dos ministros, participam o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, e representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Fundação Getulio Vargas (FGV). E, ainda, professores e pesquisadores da Universidade Federal de Goiás (UFG), da Universidade de São Paulo (USP) e da FGV. As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas até 11 de junho.
O evento, idealizado pelo subprocurador-geral da Alego e vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo e da Advocacia do Senado (Anpal), Iure Castro, e pelo promotor de Justiça e atual secretário-geral da Procuradoria-Geral da República, Carlos Vinícius Alves Ribeiro, terá demas como controle preventivo de convencionalidade; comissões parlamentares de inquérito; inteligência artificial no setor público; criptomoedas, criptoativos e tributação. E também: armazenamento de dados digitais no processo penal; Judiciário, democracia e segurança jurídica; perspectivas femininas na Justiça; e autorregulação no agronegócio.
O objetivo, afirmam os organizadores, é democratizar o acesso ao debate sobre Direito Econômico e fomentar a formação crítica de novos profissionais. Haverá certificação digital mediante 75% de frequência presencial.
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