PGR pede ao STF abertura de inquérito contra Eduardo Bolsonaro por ação golpista nos EUA

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abra um inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por promover uma articulação golpista nos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro. O órgão ainda solicita que o ex-presidente Jair Bolsonaro, pai do parlamentar, seja ouvido para esclarecer a atuação do filho no país.

“A busca por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visa interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal em curso contra o sr. Jair Bolsonaro”, escreveu Paulo Gonet, procurador-geral da República.

Para Gonet, publicações em redes sociais e declarações a veículos de imprensa mostram que existe um “manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na Ação Penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação”.

Eduardo viajou para os Estados Unidos em março e disse que buscaria “sanções aos violadores de direitos humanos”, uma direta referência ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. Na semana passada, Marco Rubio, secretário de Estado do país, afirmou que o governo americano estuda uma punição contra o magistrado. “Isso está sob análise neste momento, e há uma grande possibilidade de que isso aconteça”, ameaçou.

De acordo com a PGR, a articulação de Eduardo “visa interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal, em curso contra o sr. Jair Bolsonaro e aliados”. Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado no Supremo.

O órgão alega que o ex-presidente precisa ser ouvido por ser “diretamente beneficiado pela conduta descrita e já haver declarado ser o responsável financeiro pela manutenção do sr. Eduardo Bolsonaro em território americano”.

A PGR afirma que a atuação de Eduardo pode configurar coação no curso de processo e possível obstrução à investigação de infração penal que envolva organização criminosa. A solicitação ainda sugere ouvir autoridades diplomáticas brasileiras nos Estados Unidos.