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Ministério Público do Trabalho autua JBS por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão no RS
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A JBS Aves, do grupo JBS, foi responsabilizada pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) por submeter dez pessoas a condições análogas à escravidão no Rio Grande do Sul. Os resgatados trabalhavam na coleta de frangos em granjas fornecedoras da empresa.
Segundo os auditores fiscais que realizaram o flagrante, o grupo tinha jornadas de até 16 horas diárias e comia frangos descartados por estarem fora do padrão da JBS. Alguns dos trabalhadores, segundo a fiscalização, chegaram a buscar ajuda hospitalar com sintomas de esgotamento físico.
Segundo a lei brasileira, submeter trabalhadores a jornadas exaustivas, que geram riscos à saúde ou mesmo à vida, é um dos elementos que caracteriza o emprego de mão de obra análoga à escravidão.
Além disso, também foi identificada a submissão dos resgatados a condições degradantes e a trabalhos forçados mediante a imposição de dívidas ilegais. O MTE afirma que as despesas de transporte e alimentação do grupo, desde seus municípios de origem até o local de trabalho, eram ilegalmente convertidas em dívidas a serem abatidas dos seus ganhos diários. A prática, segundo os fiscais, era usada para manter os trabalhadores o maior tempo possível a serviço do contratante.
O resgate ocorreu em dezembro de 2024, mas a responsabilização direta da JBS Aves pelo caso só foi formalizada em abril deste ano.
Originalmente, os trabalhadores foram contratados por uma terceirizada da empresa, a MRJ Prestadora de Serviços. No entanto, o MTE classificou a unidade da JBS Aves de Passo Fundo (RS) como a “principal responsável” pelas infrações que caracterizaram o emprego de mão de obra escrava, já que era ela quem estabelecia os locais, cronogramas e horários da apanha do frango em suas granjas fornecedoras.
Agora, a JBS terá a oportunidade de recorrer do auto de infração em duas instâncias administrativas antes de entrar na Lista Suja do Trabalho Escravo, cadastro do governo federal que lista os empregadores responsabilizados pela prática. Diversas empresas adotam políticas para restringir relações comerciais e de financiamento com as empresas incluídas no documento.
