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Gilvan Máximo, ex-secretário do Entorno de BSB no governo Marconi, perde mandato de deputado federal pelo DF
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 23, que a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, seja informada sobre a decisão do STF que altera o resultado das eleições proporcionais de 2022.
Em face da publicação dos Acórdãos proferidos nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 7.228-ED e 7.263-ED, atualmente sob minha relatoria, dê-se ciência à Excelentíssima Presidente do TSE, visando às providências de competência da Justiça Eleitoral“, diz o despacho de Dino.
A decisão do STF, de março deste ano, determina que a aplicação das novas regras de cálculo das chamadas sobras eleitorais deve retroagir às eleições de 2022. A Corte acatou recurso do Podemos e do PSB referente a um julgamento realizado em 2024 que invalidou regras desse cálculo.
Com a decisão, o deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos-DF), que é ligado à Rede Record e foi secretário do Entorno do DF durante o governo Marconi Perillo e chegou a se candidatar à Câmara dos Deputados por Goiás, perderá o mandato.
Além de Gilvan Máximo, outros seis deputados federais serão destituídos de seus mandatos, sendo substituídos por outros sete nomes. Os afetados são: Sílvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Augusto Puppio (MDB-AP), Lebrão (União-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO).
Na última segunda-feira, 19, a Câmara dos Deputados apresentou um recurso (embargos de declaração) contra a decisão, sobre o qual ainda não há decisão do STF.
