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Moraes vota para limitar a Ramagem decisão da Câmara que também beneficia Bolsonaro e aliados no julgamento do STF
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta sexta-feira sobre a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal envolvendo o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), Jair Bolsonaro (PL) e outros seis aliados.
Moraes defendeu que a suspensão deve ser restrita ao caso de Ramagem, limitando-se aos crimes supostamente cometidos após sua diplomação como parlamentar, em dezembro de 2022.
O julgamento teve início nesta sexta-feira no plenário virtual do STF e segue com os votos dos outros quatro ministros da Primeira Turma: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. A previsão é que o julgamento seja concluído até terça-feira.
Moraes fundamentou sua posição citando os princípios constitucionais de imunidade, que são “personalíssimos e temporais”.
“Os requisitos do caráter personalíssimo (imunidade aplicável somente ao parlamentar) e temporal (crimes praticados após a diplomação), previstos no texto constitucional, são claros e expressos, no sentido da impossibilidade de aplicação dessa imunidade a corréus não parlamentares e a infrações penais praticadas antes da diplomação”, afirmou o ministro em seu voto, de acordo com O Globo.
A suspensão da ação penal foi determinada pela Câmara na última quarta-feira (7), sendo que a decisão chegou ao STF na quinta-feira (8).
Moraes, relator do caso, solicitou a Zanin, presidente da Primeira Turma, a convocação de uma sessão extraordinária do plenário virtual para que o caso fosse analisado com urgência.
De acordo com a Constituição, caso uma denúncia contra um deputado ou senador “por crime ocorrido após a diplomação” seja recebida pelo STF, a respectiva Casa tem a prerrogativa de “sustar o andamento da ação”. No mês passado, Zanin já havia informado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que a ação penal contra Ramagem não poderia ser totalmente trancada. O ministro explicou que a suspensão só seria válida para ele, e exclusivamente em relação aos crimes cometidos após sua diplomação como deputado.
