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Jataí: MPGO investiga se condomínio de luxo Hamoa burlou leis ambientais e foi construído em cima de nascentes
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O Ministério Público de Goiás (MPGO) abriu provcedimentio para investigar regularidade da construção do condomínio de luxo Hamoa Resort Residencial Jataí, erguido em uma área de cerrado nativo que abriga nascentes e matas ciliares, consideradas Áreas de Preservação Permanente (APPs). O projeto do condomínio foi orçado em R$ 130 milhões.
Conduzido por empresas do grupo JMD Urbanismo, o projeto é alvo de supervisão ambiental por estar situado em uma zona sensível do ponto de vista ecológico, embora as empreendedoras sustentem que todas as intervenções estão amparadas pela legislação vigente e devidamente licenciadas.
O Ministério Público de Goiás está acompanhando o caso para avaliar a existência ou não de eventual desconformidade nas intervenções.
A empresa responsável pela obra, formada pelas sociedades Bela Vista do Bonsucesso Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, Aquarela Hamoa Jataí Urbanismo Ltda e Hamoa Jataí Incorporações Ltda, defende a legalidade do empreendimento e afirma que está tomando medidas para mitigar eventuais impactos ambientais.
No caso específico do Hamoa Resort Residencial, houve uma licença para a passagem de uma via pública, que, segundo as empresas, “está distante das nascentes que estão devidamente protegidas”.
Prefeitura de Jataí diz que problema é de gestões passadas
A Prefeitura de Jataí tira o corpo fora da polêmica e justifica que empreendimento se originou em gestões anteriores e que a atual administração não tem responsabilidade alguma sobre a aprovação do projeto. “Isso é uma questão da administração anterior já consolidada, inclusive com o aval, com a aquiescência do Ministério Público, que à época estava tudo legal, questão ambiental e tudo mais. Então, essa administração atual aqui não tem o que fazer e nem explicar sobre uma coisa que já foi consolidada na administração anterior.”, declarou a assessoria do executivo municipal.
