
O ex-presidente Fernando Collor de Mello deixou o Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, Alagoas, nesta quinta-feira (1)º. Ele passará a cumprir pena em regime domiciliar após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira. O ministro considerou que a defesa do ex-presidente comprovou que ele sofre de comorbidades e concedeu o benefício em caráter humanitário. Ele deverá usar tornozeleira eletrônica, que será instalada imediatamente.
Ele foi condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão, inicialmente em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora. Collor foi preso na madrugada do dia 24 de abril, em Maceió.
Os advogados argumentaram que ele tinha idade avançada e comorbidades graves, como Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. Na segunda-feira, 28, Moraes, relator do caso, determinou que tais condições fossem comprovadas pela defesa.
Além da tornozeleira, ele também está proibido de receber visitas, com exceção de advogados, equipe médica e familiares, e seu passaporte foi suspenso.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, demonstrou ser favorável à concessão da prisão domiciliária. De acordo com ele, a medida é excepcional e proporcional à faixa etária e ao quadro de saúde do ex-presidente.