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Por 6 a 4, STF decide manter prisão do ex-presidente Fernando Collor
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira, 28, manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor decretada no âmbito de uma condenação de maio de 2023 por corrupção e lavagem de dinheiro em processo resultante da Operação Lava Jato.
A prisão foi decretada na semana passada pelo ministro Alexandre de Moraes após ele julgar que os recursos contra a condenação apresentados pela defesa de Collor visavam apenas protelar a execução da pena.
O placar final foi de 6 votos contra 4 a favor da manutenção da prisão. Votaram a favor os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli além de Moraes, que foi o relator do caso.
Os votos contrários foram dados pelos ministros Luiz Fux, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes, e André Mendonça. Cristiano Zanin se declarou impedido de julgar o caso por ter atuado como advogado em processos da Operação Lava Jato.
André Mendonça abriu a divergência ao considerar que o recurso apresentado pela defesa, que questionava a dosimetria da pena por corrupção passiva, é uma garantia judicial mínima e não deveria ser considerado protelatório.
Ao determinar a prisão, Moraes refutou os últimos recursos apresentados pela defesa de Collor que, em suas palavras, tinham caráter “meramente protelatório”, e confirmou uma pena de 8 anos e 10 meses de prisão em regime inicial fechado.
Collor foi preso na madrugada da sexta-feira passada em Maceió. Mais tarde, o ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento sobre a decisão que resultou na prisão de Collor que vinha sendo realizado no plenário virtual do STF. O magistrado deu um destaque e pediu que a decisão sobre a manutenção da ordem de prisão fosse levada para o plenário físico do Supremo.
Mesmo com a suspensão do julgamento na semana passada, o voto antecipado de seis ministros da Corte garantiram a maioria para a manutenção de prisão de Collor.
Em novembro, o STF já havia avaliado um recurso da defesa do ex-presidente – os embargos de declaração, que servem para resolver possíveis omissões ou pequenos erros de uma decisão – e negado provimento e confirmado a condenação. Moraes determinou que o ex-presidente deve ficar preso em ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti Oliveira, em Maceió.
“Em face de sua condição de ex-presidente da República, observo que o cumprimento da pena na ala especial do referido presídio deverá ser em cela individual”, afirmou o ministro.
