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Anápolis (GO): briga pelo controle Porto Seco entre duas empresas vira batalha judicial
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A empresa Aurora Eadi da Amazônia, que venceu a licitação para gerir o Porto Seco de Anápolis, é acusada de ter se utilizado de uma manobra irregular com a aplicação de preços inexequíveis para sair ganhadora no certame. A questão é mais um dos pontos envolvidos na batalha judicial entre o Porto Seco Centro-Oeste, que atualmente detém a concessão do recinto alfandegado de Anápolis, e a Aurora.
A empresa atribui sua vitória na licitação ao fato de ter oferecido um valor 40% menor nas taxas exigidas em relação à concorrente. No entanto, o método usado levanta questionamentos.
Em um processo de licitação envolvendo quase 20 itens, as empresas Aurora Eadi e Porto Seco Centro-Oeste apresentaram propostas com diferenças expressivas. Em pelo menos 14 desses itens, a Aurora Eadi ofertou o valor irrisório de apenas R$ 0,02 — valor significativamente abaixo do praticado no mercado —, enquanto a Porto Seco Centro-Oeste propôs R$ 1,98 para os mesmos serviços.
Em outros dois itens de taxa, conforme as tabelas de valores apresentadas durante o processo de licitação, enquanto a Porto Seco Centro-Oeste manteve o padrão de R$ 1,98, a Aurora oferecer os valores de R$ 8,99 e R$ 5.
Conforme a Lei Federal das Licitações, devem ser desclassificadas do processo licitatório as propostas que apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.
Com base nisso, a Porto Seco Centro-Oeste ingressou com uma ação na Justiça que resultou em uma sentença que rebateu o entendimento do Tribunal de Contas que validava a precificação oferecida pela Aurora no certame. No entanto, os efeitos da sentença estão suspensos, situação que a Porto Seco tenta reverter.
