Brasil, 16 de abril de 2025
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Juscelino Filho deixa Ministério das Comunicações após denúncia da PGR por suposto desvio de emendas enquanto era deputado federal

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O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, pediu demissão nesta terça-feira (8), após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposto desvio de emendas parlamentares enquanto era deputado federal. A saída foi solicitada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que conversou por telefone com o ministro, segundo a Secretaria de Imprensa da Presidência.

Juscelino, que estava no cargo desde o início do atual governo, em janeiro de 2023, divulgou uma carta aberta afirmando que sua exoneração tem como objetivo preservar o governo e permitir que ele possa se defender com serenidade. Ele classificou as acusações como infundadas e disse confiar nas instituições, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF), para comprovar sua inocência.

A denúncia da PGR foi encaminhada ao ministro Flávio Dino, relator do caso no STF. O processo está sob sigilo. A Primeira Turma da Corte decidirá se a acusação será transformada em ação penal, o que tornaria Juscelino réu. Caso isso ocorra, o processo entrará na fase de instrução, com coleta de depoimentos e produção de provas. Não há prazo definido para o julgamento.

Filiado ao União Brasil e deputado federal pelo Maranhão, Juscelino informou que retornará à Câmara. Em sua carta, também fez um balanço de sua gestão no Ministério das Comunicações, destacando ações como a ampliação do acesso à banda larga em 138 mil escolas, a liberação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para investimentos em inclusão digital, a entrega de 56 mil computadores a comunidades carentes, a implantação de 12 mil km de fibra óptica na Amazônia e a implementação da TV 3.0.

O nome do novo titular da pasta ainda não foi anunciado. Lula está em Honduras, onde participa da Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).