Ibaneis admite ir à Justiça para privatizar merenda escolar no DF

O governador Ibaneis Rocha (MDB) pretende entrar na Justiça contra a proibição de privatização da merenda escolar no Distrito Federal. A informação foi publicada pelo Correio Braziliense. “Vou analisar. Mas a tendência é judicializar”, afirmou Ibaneis.

A fala refere-se a uma decisão tomada pela Câmara Legislativa do DF (CLDF) na terça-feira (8/2), quando os parlamentares derrubaram o veto do governador ao impedimento de empresas privadas gerirem o serviço no DF. O veto foi retirado com 15 votos favoráveis e uma abstenção. Com a votação dos distritais, a proposta é promulgada pela própria CLDF e passa a valer como lei.

O Projeto de Lei 1318/2020, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), propôs a proibição da “gestão da alimentação escolar por empresas ou entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, no âmbito do Distrito Federal.” O texto, de julho de 2020, foi aprovado em 2º turno pela câmara em março do ano passado.

No mês seguinte, porém, Ibaneis Rocha vetou totalmente a proposta, sob a alegação de que o tema seria de responsabilidade do Poder Executivo. De acordo com a justificativa do governador à época, a medida poderia ter sido proposta apenas por projeto de lei de autoria do próprio mandatário.