Com voto de Zanin, 1ª Turma alcança unanimidade e torna réus Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de estado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou por unanimidade, nesta quarta-feira (26), a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete de seus principais aliados. Com isso, todos os integrantes do chamado núcleo crucial da trama golpista tornam-se réus em ação penal por cinco crimes relacionados à tentativa de abolição violenta do Estado de Direito Democrático. 

O julgamento foi histórico e representa um marco no enfrentamento institucional à escalada autoritária que culminou nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, e foi tomada após intensos debates na Corte. A ministra Cármen Lúcia, decana da Primeira Turma, proferiu um dos votos mais contundentes, ao afirmar que “ditadura mata, ditadura vive da morte, não apenas da sociedade, da democracia, mas de seres humanos de carne e osso”.

Ela também destacou a necessidade de analisar os atos do 8 de janeiro como resultado de uma sequência orquestrada de ações antidemocráticas: “o que é preciso é desenrolar do dia 8 para trás, para chegarmos a esta máquina que tentou desmontar a democracia, porque isso é fato”, afirmou a ministra.

O julgamento ganhou maioria com o voto do ministro Luiz Fux, que acompanhou os colegas Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Fux rebateu a alegação das defesas de que a denúncia da PGR seria inepta: “dizer que o professor Paulo Gonet elaborou uma denúncia inepta, imagina falar uma coisa dessas”. O ministro ainda frisou a importância do aprofundamento das investigações: “eu preciso receber a denúncia para que eu possa aprofundar as denúncias”.

Réus por cinco crimes – Os oito denunciados responderão formalmente pelos seguintes crimes:

• Organização criminosa armada
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Tentativa de golpe de Estado
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público
• Deterioração do patrimônio tombado

Além de Bolsonaro, tornam-se réus:

• Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin
• Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
• Tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e já colaborador da Justiça
• General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
• General Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil

Segundo a denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, os acusados atuaram de forma articulada entre 2021 e 2023 com o objetivo de minar a confiança nas eleições, difundir desinformação e criar um ambiente favorável à ruptura institucional. O plano previa impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e se materializou nos atos violentos de 8 de janeiro.