Moraes rejeita pedido para apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro

Em decisão técnica, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido dos deputados federais Lindbergh Farias e Rogério Correia, ambos do PT, para apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro. Ele seguiu o posicionamento do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, que se manifestou contra a solicitação.

No despacho, Moraes afirmou que o “princípio do monopólio constitucional da titularidade da ação penal pública no sistema jurídico brasileiro somente permite a deflagração do processo criminal por denúncia do Ministério Público”.

“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e INDEFIRO OS PEDIDOS DE IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES e DEFIRO O ARQUIVAMENTO DESTA INVESTIGAÇÃO”, decidiu o ministro.