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Moraes nega pedido de extensão do prazo de 15 para 83 dias para defesa de Bolsonaro
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O ministro STF Alexandre de Moraes recusou o pedido de prazo de 83 dias para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se pronunciar respeito da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) acerca tentativa de golpe de Estado.
Coordenada por Celso Vilardi, a defesa de Bolsonaro alegou ser preciso “os mesmos 83 dias de prazo utilizados pela acusação (PGR) para análise completa do feito”. A defesa ainda citou a “consonância com o princípio da paridade de armas”.
“Em despacho proferido em 19/2/2024, salientei que as Pets 9.842, 13.236 e a AP 2.417 são públicas, com total e plena possibilidade de acesso aos denunciados e, nos termos da SV 14, autorizei às Defesas de todos os denunciados ao amplo acesso às PETs 11.108, 11.552, 11.781, 12.159, 12.732, para pleno conhecimento das investigações relacionadas aos denunciados, ressalvado o acesso às diligências em andamento. Foi autorizado e publicizado, inclusive, o amplo acesso a todos os vídeos e mídias eletrônicas juntadas aos autos”, diz Moraes, na decisão.
“Conforme ressaltei no despacho que determinou a notificação, os prazos serão simultâneos a todos os denunciados, inclusive ao colaborador, uma vez que, somente os réus – uma vez instaurada eventual ação penal – têm o direito de apresentar alegações finais após a manifestação das defesas dos colaboradores”, arrematou ministro.
