Bomba: MP Eleitoral pede cassação dos deputados Jamil Calife, Vivian Naves e Alessandro Moreira

A Procuradoria-Geral Eleitoral do Ministério Público Eleitoral (MPE), órgão responsável pela acusação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), emitiu parecer favorável à cassação da chapa de deputados estaduais do Progressistas de Goiás, que ocupa três cadeiras na Assembleia Legislativa do estado. A alegação central é que o partido teria cometido fraude em relação à cota de gênero.

A manifestação, divulgada nesta terça-feira (4), argumenta que as três candidaturas femininas, que receberam votação muito baixa, indicam que elas podem ser fictícias. Caso o TSE aceite essa recomendação, os deputados Jamil Calife, Alessandro Moreira e Vivian Naves podem perder seus mandatos.

O documento assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, destaca os baixos números de votos recebidos pelas candidatas Saura Vieira da Costa Cassimiro Farias, Luceni de Jesus Silva Frades e Maria de Fátima Pereira da Silva Godoi, que obtiveram, respectivamente, 78, 158 e 158 votos nas eleições de 2022. Além disso, Barbosa aponta que não há evidências de que as candidatas tenham realizado campanhas eleitorais efetivas.

Outro ponto mencionado na manifestação é o depoimento de uma das candidatas, que afirmou ter jogado todos os materiais de campanha no lixo. Ela revelou que, inicialmente, não pretendia se envolver, mas que foi incluída na chapa pelo dirigente estadual do PP, Alexandre Baldy, seu amigo de longa data, que cuidou da produção dos materiais de campanha. O vice-procurador também observa que as prestações de contas de algumas dessas candidatas apresentaram irregularidades, como valores zerados ou movimentações financeiras irrelevantes.

Luceni de Jesus, por exemplo, teve contas zeradas, enquanto Saura Vieira, embora tenha declarado algumas despesas, admitiu que não tinha a intenção de se candidatar e que o material de campanha foi descartado. Maria de Fátima Pereira da Silva Godoi, por sua vez, tinha um histórico de candidaturas em diversos partidos, com constantes alterações em seu domicílio eleitoral.

A defesa de Alessandro Moreira acredita que o TSE seguirá a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e concluirá que não houve fraude na cota de gênero. Até o fechamento desta edição, as defesas dos outros parlamentares ainda não haviam se manifestado.

A investigação teve início após ações ajuizadas pelos partidos Liberal (PL) e Democracia Cristã (DC), que entraram com uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) contra os deputados estaduais Vivian Cristina Albernaz Tanus Naves, Jamil Sebba Calife e Alessandro Moreira dos Santos, além do Partido Progressistas (PP). O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO), ao analisar as ações, reconheceu que uma das candidatas, Nágila da Cruz Ribeiro, não fez campanha e configurou uma candidatura fictícia. No entanto, o tribunal entendeu que a exclusão dela não afetaria a cota mínima de gênero exigida por lei. A Corte também ponderou que a cassação de uma deputada com votação expressiva poderia ser prejudicial às mulheres na política. Por essa razão, os pedidos foram julgados improcedentes, e os mandatos dos deputados foram mantidos.