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Ministério Público de Goiás pagou supersalários de até R$ 223,2 mil brutos em dezembro de 2024; folha atingiu R$ 50 milhões
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No mês de dezembro de 2024, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) efetuou o pagamento de R$ 28,1 milhões em penduricalhos, como verbas indenizatórias, aos promotores e procuradores de Justiça goianos. O total da folha de pagamento alcançou R$ 49.794.734,45.
Os pagamentos resultaram em aumentos consideráveis nos contracheques dos membros do MPGO, sendo que a origem e os critérios dessas verbas extras não foram detalhados nas folhas1. Dos 457 servidores listados na folha do órgão, 414 receberam valores líquidos superiores a R$ 100 mil no último mês do ano. 90 receberam acima de R$ 150 mil. Entre os dez maiores salários pagos, os valores variaram de R$ 174 mil a R$ 204 mil.
Os valores pagos aos promotores e procuradores de Goiás ultrapassaram consideravelmente o teto constitucional para o funcionalismo público, que é de R$ 44 mil, ou R$ 32 mil líquidos, dependendo da categoria. Em alguns casos, o valor líquido dos salários chegou a ser mais de seis vezes maior que esse limite. O aumento dos salários ocorreu, principalmente, por conta das verbas indenizatórias, que, ao serem incluídas no cálculo do salário, turbinaram os valores dos contracheques para até R$ 165 mil. O mais impressionante é que esses pagamentos não sofreram os cortes previstos pelo mecanismo de abate-teto, que limita os vencimentos dos servidores públicos aos valores estabelecidos pela Constituição.
As chamadas verbas indenizatórias incluem, além do auxílio-alimentação, saúde e transporte, também os valores referentes a verbas rescisórias e outras formas de compensação, como o auxílio-creche, licença-prêmio e abono pecuniário. O maior salário pago no mês de dezembro foi de uma promotora da cidade de Catalão, no sudeste de Goiás. Seu salário de R$ 35,8 mil foi acrescido de R$ 21 mil referentes a férias e de R$ 165,8 mil de verbas indenizatórias. Assim, o salário bruto chegou a R$ 223,2 mil, mas, após os descontos de R$ 5,1 mil de contribuição previdenciária e R$ 13,3 mil de impostos, o valor líquido caiu para R$ 204 mil. Mesmo com esse valor considerável, a promotora não teve o seu contracheque reduzido pelo teto constitucional.
O detalhamento do contracheque da promotora de Catalão, que pode ser consultado no Portal da Transparência do Ministério Público de Goiás, revela que, além do salário base, ela recebeu R$ 44,6 mil de auxílio-creche, R$ 50,6 mil relativos a licença-prêmio, R$ 19,1 mil por abono pecuniário e R$ 5,9 mil de “outras verbas indenizatórias”. O segundo maior valor pago foi de R$ 199 mil líquidos ao promotor de Aparecida de Goiânia. Desses R$ 199 mil, R$ 145 mil foram pagos como verbas indenizatórias.
As informações foram inicialmente publicadas pelo jornal Estado de São Paulo e, posteriormente, checadas pela CBN Goiânia e pelo Brasil24Horas. O Ministério Público de Goiás não se manifestou oficialmente para esclarecer os critérios utilizados para o pagamento dos salários e os altos valores envolvidos, além do impacto que esses pagamentos tiveram sobre o orçamento público estadual.
