Prefeito de Alto Paraíso (GO) é citado na ‘lista suja’ da exploração do trabalho escravo

Cinco vereadores e um prefeito eleitos nas eleições municipais de 2024 têm vínculos com empresas incluídas na “lista suja” do trabalho escravo. As informações foram obtidas por meio de uma pesquisa do G1, divulgada na terça-feira, 28, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

As investigações, realizadas em operações conjuntas do Ministério do Trabalho, Polícia Federal e Ministério Público Federal, revelaram graves irregularidades, como a falta de acesso à água potável, condições de trabalho insalubres e exposição a substâncias tóxicas.

Criada em 2003 pelo Ministério do Trabalho, a “lista suja” tem o objetivo de combater o trabalho escravo no Brasil, funcionando também como uma ferramenta de transparência e prevenção. O cadastro, atualizado a cada seis meses, reúne dados de empresas e indivíduos flagrados por envolvimento nessa prática ilegal.

Veja os vereadores e o prefeito apontados na lista suja

O prefeito reeleito de Alto do Paraíso de Goiás (GO), Marcus Rinco (União Brasil), é dono da Nascente Agro-Industrial, uma empresa que produz carvão vegetal. Em 2021, a empresa foi autuada 15 vezes por não fornecer água potável ou banheiros adequados aos seus funcionários. Durante a fiscalização, a empresa foi interditada e Rinco recebeu uma multa de R$ 34,5 mil. Os trabalhadores foram realocados para outro alojamento dentro da mesma fazenda. A defesa do prefeito afirmou que a Nascente Agro-Industrial fez as correções necessárias e agora cumpre todas as obrigações trabalhistas.

Marcus Rindo foi cassado pela Justiça Eleitoral no final de outubro de 2024 por abuso do poder econômico, mas recorreu da sentença e aguarda julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO).

O vereador Eduardo Lima (PSB), de Beberibe (CE), é proprietário da Fazenda Pimenteiras, produtora de castanha de caju. Entre novembro de 2022 e janeiro de 2023, uma operação resgatou 22 pessoas, incluindo dois menores (16 e 17 anos), que trabalhavam em condições precárias, sem acesso a água ou banheiro, em regime de trabalho intenso, sete dias por semana. Lima foi multado com 19 autos de infração e, como não pagou as multas, consta na dívida ativa da União, devendo R$ 315.131,33. A defesa do vereador não comentou o caso.

Fabiano (MDB), vereador de Vera Mendes (PI), é proprietário de uma pedreira que foi autuada seis vezes. Em 2022, o Ministério do Trabalho resgatou 10 funcionários que viviam em barracos de madeira cobertos com lonas plásticas. Os trabalhadores usavam um fogão improvisado para preparar suas refeições. Fabiano tem dívidas de R$ 23.971,71 em multas, mas a defesa informou que as irregularidades foram corrigidas.

Manoel Nascimento (Republicanos), vereador em Amarante (PI), é dono de uma empresa especializada na extração e britamento de pedras. Em 2022, o Ministério do Trabalho resgatou 22 trabalhadores que viviam em condições precárias, sem água potável e sem banheiros. Eles também se alojavam em precários barracos de palha, sem saneamento básico. Nascimento foi autuado 14 vezes, com uma dívida de R$ 244 mil. Sua defesa declarou que se manifestará apenas na esfera judicial.

Gilvan Macedo (Avante), eleito vereador em Ipirá (BA), foi autuado em 2023 por não fornecer água potável e por não pagar o 13° e o FGTS aos seus empregados na GM Transportadora e Logística, que também trabalha com carvão vegetal. O Ministério do Trabalho resgatou cinco trabalhadores que eram forçados a carregar carvão sem registro, sem receber adicional noturno e sem descanso semanal. Macedo foi multado em R$ 21,2 mil. Sua defesa afirmou que todas as exigências foram cumpridas e as multas quitadas.

O vereador Fernando Morandi (PSB), de Porto Vitória (PR), é proprietário da Cerâmica e Carvoaria Morandi. Em 2022, a empresa foi autuada após três funcionários serem resgatados. Eles trabalhavam diretamente na produção de carvão vegetal, sem os devidos equipamentos de segurança e em condições precárias, com o local sem ventilação adequada e sem chaminé. O alojamento dos trabalhadores também era insalubre, feito de madeira apodrecida, com frestas e furos nas paredes, permitindo a entrada de ratos e insetos. A empresa foi multada 15 vezes, acumulando uma dívida de quase R$ 23 mil, que foi paga em 2022. O vereador não se pronunciou sobre o caso.