Notícia do dia
Caiado volta a criticar PEC da Segurança: “totalmente inconstitucional
Publicado em
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), voltou a criticar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Ele lassificou o texto como “completamente inconstitucional”. Em entrevista à CNN Brasil, Caiado reafirmou sua posição contrária à proposta apresentada pelo governo federal e afirmou que ela não será aprovada no Congresso Nacional.
“É Completamente inconstitucional. O governo revoga um direito que eu tenho como governador”, assinalou. Caiado sublinhou que a Constituição de 1988 concedeu aos governadores a prerrogativa de definir suas próprias políticas de segurança. Segundo o governador, essa autonomia estaria sendo ameaçada pela proposta do governo federal.
A proposta de alteração da PEC foi atualizada na última quarta-feira (15) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, após críticas de governadores que temiam uma possível interferência da União nas decisões estaduais.Caiado, porém, se manteve irredutível na oposição à medida, afirmando que a PEC não resolve o problema das facções criminosas e é ineficaz diante àda esczlada da violência no país.
Caiado, que planeja disputar a presidência da República nas eleições de 2026 pelo União Brasil, não acredita que a PEC tenha apoio suficiente para ser aprovada. “Nós trabalharemos fortemente no Congresso Nacional e eu já tenho experiência ali dentro. O governo vai precisar de 308 votos na Câmara e 49 votos no Senado Federal, tá certo? Eles não têm esse voto para poder tirar as prerrogativas dos estados”, completou.
Caiado defende a concessão de poderes aos estados para legislar sobre questões penais e penitenciárias. Lewandowski, por seu turno, argumentou que a proposta é inconstitucional, o que impossibilitou a inclusão dela na PEC.
