Caiado critica PEC da Segurança: governo Lula quer impor subordinação aos governadores

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União-GO), voltou a fazer críticas severas à PEC da Segurança Pública proposta pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, questionando as mudanças e apontando falhas nas medidas apresentadas. Caiado considera que a proposta não atende de maneira eficaz às necessidades de segurança dos estados e que, ao contrário, impõe uma subordinação normativa aos governadores. Para ele, a PEC acaba sendo mais um jogo de palavras do que uma transformação significativa nas políticas de segurança.

Uma das principais críticas do governador é a centralização do poder nas mãos do governo federal, especialmente quando se trata da definição das diretrizes de segurança pública nos estados. Caiado destaca que o ministro da Justiça, em suas declarações, voltou a afirmar a prerrogativa do governo federal de definir as diretrizes da política de segurança, caso os estados queiram acesso a recursos federais. Para o governador de Goiás, isso evidencia a tendência do governo Lula de concentrar mais poder em Brasília, retirando as responsabilidades dos estados e dificultando a autonomia local.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, encaminhou no dia 15 de janeiro uma versão revisada da PEC da Segurança Pública para a Casa Civil. Essa revisão tem o objetivo de suavizar as críticas dos governadores, que veem a proposta como uma ameaça à autonomia estadual. As alterações incluem a criação de um Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que agora contará com representantes dos estados e municípios, buscando um modelo mais inclusivo e colaborativo.

Em resposta à PEC do governo federal, Caiado apresentou uma contraproposta defendendo maior autonomia para estados e municípios, especialmente no que diz respeito à formulação de políticas penais e de administração do sistema prisional. Ele acredita que essa maior autonomia seria fundamental para o enfrentamento mais eficaz dos problemas de segurança em Goiás e em outros estados.

Caiado também antecipou que atuará fortemente contra a aprovação da versão original da PEC. Sua principal crítica continua sendo a centralização das decisões de segurança pública nas mãos do governo federal, o que ele vê como um enfraquecimento da capacidade dos estados de lidar com os desafios locais. A versão revisada da PEC, que ainda preserva o controle federal sobre a definição das diretrizes gerais, não mudou a posição do governador de Goiás, que segue firme em sua oposição ao texto.