Moraes aponta risco de fuga e nega devolução de passaporte para Bolsonaro ir à posse de Trump

 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na quinta-feira (16) o pedido de devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), barrando sua viagem aos Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump. Essa decisão representa a quarta vez que o STF impede a restituição do documento ao ex-presidente.

Na fundamentação da sua decisão, Moraes afirmou que o cenário que motivou a apreensão do passaporte de Bolsonaro permanece inalterado. Segundo o ministro, não houve qualquer alteração nos fatos que justificasse a revogação da medida cautelar que impede Bolsonaro de sair do país. Ele reforçou que o ex-presidente ainda apresenta sinais de que poderia tentar deixar o Brasil para evitar uma possível responsabilização penal.

O ministro destacou que o contexto que levou à proibição de Bolsonaro de deixar o país, com a apreensão de seus passaportes, continua indicando que ele poderia tentar se evadir para escapar da aplicação da lei penal. Moraes comparou a situação com outras pessoas investigadas pelo Supremo Tribunal Federal, que também cogitaram deixar o Brasil ou buscar asilo político em outro país, como forma de evitar o cumprimento de decisões judiciais. “O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro”, afirmou Moraes na decisão. Além disso, o ministro mencionou que Bolsonaro, após ser indiciado, considerou a possibilidade de pedir asilo político em um país estrangeiro.

Na mesma decisão, Moraes citou o apoio do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, que teria intermediado o convite para que Bolsonaro participasse da cerimônia de posse de Trump. O ministro, no entanto, questionou a autenticidade do convite apresentado pela defesa de Bolsonaro, um e-mail sem identificação oficial e com informações vagas sobre o evento. Segundo Moraes, a defesa do ex-presidente não conseguiu comprovar que o convite era formal e oficial, o que enfraqueceu o pedido de autorização para a viagem.

O passaporte de Bolsonaro foi apreendido em fevereiro de 2024 durante uma operação da Polícia Federal que apura a suposta tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente no poder após a sua derrota nas eleições de 2022. O inquérito investiga a participação de Bolsonaro, aliados e membros das Forças Armadas em um possível esquema para reverter o resultado das eleições, com o objetivo de instaurar um governo autoritário. Em novembro de 2024, Bolsonaro e outras 39 pessoas foram indiciados pela PF pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A Procuradoria-Geral da República (PGR) está analisando se apresentará uma denúncia formal ao STF até fevereiro deste ano.

Os advogados de Bolsonaro solicitaram a devolução do passaporte para que o ex-presidente pudesse viajar entre os dias 17 e 22 de janeiro, alegando que a posse de Donald Trump seria um evento de grande importância política e simbólica, o que justificaria sua presença. A defesa também argumentou que a viagem poderia contribuir para fortalecer as relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos, em um momento em que Bolsonaro ainda mantém uma base de apoio política nos dois países. No entanto, Moraes questionou a relevância da presença de Bolsonaro na cerimônia, lembrando que ele não exerce qualquer função pública que exija sua participação no evento.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se manifestou contra a devolução do passaporte. Em seu parecer, Gonet argumentou que não há interesse público relevante que justifique a liberação da viagem de Bolsonaro, uma vez que ele não possui nenhum cargo oficial que demandasse sua presença na posse de Trump. Além disso, o procurador enfatizou que a medida cautelar de apreensão do passaporte permanece válida, uma vez que o ex-presidente segue sendo investigado em processos judiciais de grande repercussão.

Com essa decisão, Moraes mantém Bolsonaro impedido de deixar o país, reforçando a cautela em relação à possibilidade de fuga do ex-presidente. A situação reflete a tensão política em torno das investigações sobre os atos antidemocráticos e a tentativa de golpe, que continuam a marcar o cenário político brasileiro desde a eleição de 2022. A postura do STF e de seus ministros, incluindo Moraes, indica um esforço para assegurar que a justiça seja cumprida, evitando que figuras políticas envolvidas em investigações pesadas consigam escapar de eventuais processos e responsabilidades.