Fieg analisa desafios das relações do trabalho para 2022

O Conselho Temático de Relações do Trabalho (CTRT) da Fieg, liderado pelo empresário Marley Rocha, reuniu empresários e profissionais de recursos humanos para discutir os desafios da agenda das relações do trabalho em 2022, ano sob influência do calendário eleitoral. O encontro, realizado quarta-feira (09/02) em ambiente on-line, marcou a primeira reunião ordinária do colegiado este ano e contou com exposição da gerente executiva de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Lorena.

Dentre os temas mais relevantes da agenda trabalhista, foram abordados o processo de revisão das Normas Regulamentadoras (NRs); as propostas consideradas prioritárias pelo setor industrial para defesa da segurança jurídica; os principais pontos apresentados nos relatórios setoriais do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet); e a defesa da Reforma Trabalhista.

“São temas que interferem diretamente na competitividade do setor produtivo e na capacidade de emprego do País. Temos um desafio imenso pela frente! Precisamos entender para onde está caminhando o mercado de trabalho e estarmos em sintonia com essas mudanças para que nossa indústria não fique para trás. Infelizmente, falta no Brasil incentivo para empregar mais. Quanto mais uma empresa amplia os postos de trabalho, maiores são os custos e as obrigações. Precisamos discutir e rever situações como esta para retomarmos o caminho do crescimento”, sustentou o presidente do CTRT, Marley Rocha.

De acordo com a gerente executiva da CNI Sylvia Lorena, o processo de atualização das NRs deve ser finalizado ainda no primeiro semestre deste ano. “Já foram revisadas 15 Normas Regulamentadoras e revogadas outras duas. Agora é encerrar o processo de 12 NRs que estão em fase final de revisão e iniciar a análise de oito restantes”, explicou. Ela afirmou que a expectativa é pela deliberação, até julho/2022, de todas as pautas na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), instância de discussão para construção e atualização das Normas Regulamentadoras.

Outro ponto abordado pela gestora foi a agenda de propostas defendida pela CNI como prioritárias para o setor industrial para retomada do crescimento. No total, foram analisadas e reavaliadas quase mil propostas, centradas nas premissas de segurança jurídica, simplificação legal e desburocratização e melhoria do ambiente de negócios, da produtividade e da competitividade.

Após limpeza e seleção e validação e discussão de novas ideias, foram reunidas 336 propostas, sendo 49 consolidadas, com foco na área trabalhista, de previdência e de saúde e segurança do trabalho. O documento já está em fase de revisão e será entregue aos candidatos que irão concorrer à eleição presidencial.

“A CNI, em todo ano eleitoral, elabora esse caderno com as propostas do setor aos candidatos. Na área trabalhista, o material apresenta o problema e a causa e indica soluções, já com o texto normativo. Apesar das propostas serem reunidas pela indústria, acreditamos que se trata de uma agenda do País, porque defende o desenvolvimento do Brasil e a geração de empregos”, avaliou Sylvia.

A advogada apresentou ainda os principais pontos discutidos pelo Gaet, órgão ligado à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, no âmbito de Direito do Trabalho e Segurança Jurídica, Trabalho e Previdência, Economia do Trabalho e Liberdade Sindical. Neste último, Sylvia alertou que o relatório do Grupo de Trabalho inclui Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para mudança do modelo de organização sindical e negociação coletiva no Brasil.

“É uma proposta complexa, que muda a Constituição, com possibilidade de locaute [greve da empresa] e pequeno prazo para transição. Na nossa avaliação, é a proposta mais desconectada do que é defendido pela CNI. Apesar de não vermos espaço para essa mudança neste ano, é preciso ficarmos atentos e estarmos preparados para o debate”.

Na live, Sylvia ainda fez breve balanço sobre a Reforma Trabalhista, que completa cinco anos em 2022. Para ela, a modernização da legislação ainda está em período de amadurecimento para implementação do novo ordenamento em sua totalidade, por empresas, trabalhadores e Judiciário. “Aperfeiçoamentos à Reforma devem ser discutidos, com objetivo de modernizar, desburocratizar e promover mais segurança jurídica, mas sem retrocessos”, disse, posicionando-se contrária a algumas correntes que buscam revogar a lei.

A live do CTRT foi acompanhada pelos presidentes de sindicatos das indústrias Antônio Santos (Siaeg) e Marcos André (Sindipão) e pelo presidente do Conselho de Assuntos Tributários (Conat) da Fieg, Eduardo Zuppani.