Após repercussão negativa, governo recua e revoga norma sobre fiscalização do Pix

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da norma que ampliava a fiscalização sobre a plataforma de pagamentos Pix. A decisão ocorre após uma intensa disseminação de informações falsas sobre a medida e desgaste do presidente Lula e da equipe econômica chefiada por Fernando Haddad..

“Vamos revogar o ato da Receita Federal que alterou os parâmetros para o monitoramento das movimentações financeiras”, afirmou Barreirinhas.

O secretário também criticou a proliferação de notícias falsas que distorceram a natureza da medida. “Algumas pessoas inescrupulosas manipularam as informações do ato normativo, gerando pânico entre a população, especialmente nas camadas mais vulneráveis”, declarou.

A medida da Receita Federal, inicialmente prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2025, visava aumentar a fiscalização sobre transações realizadas via Pix. As novas regras, publicadas pelo governo federal em setembro de 2024, determinavam que bancos e outras instituições financeiras deveriam informar ao Fisco dados sobre algumas movimentações financeiras, com foco em transações realizadas por pessoas físicas e jurídicas de maior renda. O objetivo do governo era combater crimes como a lavagem de dinheiro, mas as normas foram alvo de críticas.

Uma das mudanças previstas era o envio de informações detalhadas sobre movimentações de clientes de maior poder aquisitivo, enquanto aqueles com rendimentos mais baixos teriam menor fiscalização. O Ministério da Fazenda também indicou que as alterações resultariam em uma redução no volume de dados enviados à Receita Federal, aliviando a carga de clientes de instituições financeiras voltadas para o público de baixa renda.

Apesar disso, a medida gerou especulações sobre um possível aumento de impostos para a classe média, alimentadas por notícias falsas disseminadas por grupos da extrema-direita, que distorceram as intenções do governo.

A Receita Federal, por sua vez, reiterou que a ação visava unicamente garantir o cumprimento da legislação fiscal e contribuir para o combate à lavagem de dinheiro, desmentindo as acusações de que a medida implicaria em novos tributos sobre o uso do Pix.

Com a revogação da norma, o governo tenta amenizar a crise de imagem gerada pela polêmica, enquanto se compromete a buscar soluções mais equilibradas para aprimorar o sistema de fiscalização sem afetar negativamente os cidadãos.