A nova lei proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas durante as aulas, recreios e atividades extracurriculares, embora seja permitido levá-los para a escola. A lei entra em vigor imediatamente e deve ser regulamentada em 30 dias. A regra se aplica aos estudantes da educação básica até o ensino médio, mas permite o uso em casos específicos, como acessibilidade, inclusão, saúde ou direitos fundamentais.
Além disso, as escolas devem oferecer espaços de acolhimento para alunos e funcionários com sofrimento psíquico causado pelo uso excessivo de telas, como a nomofobia. O projeto também prevê treinamentos para identificar sinais de sofrimento mental relacionados ao uso excessivo de dispositivos eletrônicos.
Vários países, como França, Espanha e México, já adotaram essa proibição. Estudos mostram que o uso excessivo de celulares por crianças e adolescentes tem efeitos negativos, como distração nas aulas. Em novembro, São Paulo foi o primeiro estado a implementar a proibição, seguida pelo Rio de Janeiro.