Moraes afirma que STF não permitirá que redes sociais sejam usadas de forma manipulativa pelas big techs

O Ministro Alexandre de Moraes afirma que STF não permitirá que redes sociais sejam usadas de forma manipulativa, seja dolosamente ou com fins lucrativos; Gilmar Mendes destacou que regulamentação e proteção de direitos fundamentais não são sinônimos de censura.

Moraes reafirmou sua “absoluta convicção” de que a Corte irá regulamentar as redes sociais no Brasil. Durante evento com servidores do Tribunal, que marcou os dois anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, Moraes declarou que o STF não permitirá que as redes continuem a ser instrumentalizadas para disseminar discursos de ódio ou agir de forma irresponsável em busca de lucro. “Não posso falar pelo resto do mundo, mas pelo Brasil, tenho absoluta certeza de que o STF não vai permitir isso”, afirmou.

O ministro atribuiu a “verdadeira causa” dos ataques de 8 de janeiro de 2023 às redes sociais, enfatizando que a questão ainda não foi “debelada nem regulamentada”. Também destacou que a regulamentação das plataformas digitais é o maior desafio atual, tanto no Brasil quanto no mundo. Ele criticou as big techs, afirmando que seus dirigentes, por acreditarem que o poder econômico lhes confere domínio sobre o mundo, precisam ser regulamentados e responsabilizados.

No mesmo evento, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, defendeu que a regulamentação das redes sociais e a proteção dos direitos fundamentais não devem ser confundidas com censura. Gilmar ressaltou que as iniciativas de regulamentação buscam criar uma “esfera digital democrática e pluralista”, equilibrando a liberdade de expressão com a responsabilidade social no ambiente virtual. “Esta trajetória normativa jamais poderá ser confundida com censura”, afirmou, rejeitando as críticas feitas por Mark Zuckerberg, CEO da Meta, que havia alegado a existência de “tribunais secretos de censura” na América Latina.

Gilmar também defendeu a criação de mecanismos institucionais para evitar a propagação de discursos criminosos nas redes sociais, visando impedir a repetição de eventos como o 8 de janeiro. Além disso, o ministro sugeriu a necessidade de um debate sobre o papel dos militares na política e propôs a criação de uma hipótese de inelegibilidade para “ocupantes de certos cargos públicos que se proponham a deixar suas carreiras para ingressar na política”.

Os dois ministros seguem firmes em sua posição de que o Supremo Tribunal Federal precisa agir para regulamentar e responsabilizar as grandes plataformas digitais, garantindo que o ambiente virtual não seja usado para incitar violência ou enfraquecer a democracia.