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Governo federal paga salários e pensões no valor de R$ 140,2 mil a envolvidos no assassinato de Rubens Paiva
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O governo federal paga mensalmente R$ 59.448,61 mil em salários a dois oficiais do Exército acusados do assassinato e ocultação do cadáver do ex-deputado federal Rubens Paiva, ocorrido em janeiro de 1971. Além disso, são destinados R$ 80.793,40 a pensões para os familiares de outros três réus, falecidos nos últimos anos, envolvidos no mesmo crime. Com isso, o total gasto mensalmente chega a R$ 140.242,01.
Esses militares foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2014, mas até agora não houve julgamento. Três dos acusados já morreram. Os réus são: José Antonio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Jurandyr Ochsendorf e Souza, Jacy Ochsendorf e Souza, e Raymundo Ronaldo Campos. Eles foram acusados de homicídio doloso qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e formação de quadrilha armada, conforme denúncia de maio de 2014.
Atualmente, os dois militares ainda vivos e acusados do crime são o major reformado Jacy Ochsendorf e Souza e o general reformado José AntônGovernio Nogueira Belham. O major recebe R$ 23.400,00, enquanto o general recebe R$ 35.900,00 mensais. Além disso, o general recebeu R$ 17.900,00 em gratificação natalina no ano passado.
Os outros três militares, os tenentes-coronel Rubens Paim Sampaio, Jurandyr Ochsendorf e Souza, e o general reformado Raymundo Ronaldo Campos, faleceram após o início do processo, deixando oito familiares como pensionistas. Esses pagamentos são previstos por lei desde 1960, mas geram controvérsias, sendo alvo de críticas.
A Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou a denúncia e abriu o processo em 2014. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região confirmou a instauração da ação penal em setembro daquele ano. Esse foi o primeiro caso no Brasil em que militares foram processados por um homicídio ocorrido durante a ditadura militar. No entanto, após recurso dos acusados, o caso foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e até hoje ainda aguarda julgamento, completando já dez anos de espera.
