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Depois de jantarem com Luciano Hang, juízes declaram suspeição
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O jantar realizado em Brusque (SC) reuniu dez desembargadores e foi organizado por Luciano Hang, empresário que enfrenta diversos processos no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). Como esses processos podem ser julgados pelos próprios juízes que participaram do evento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou uma investigação preliminar sobre a participação dos magistrados.
A juíza Haidée, que era relatora do caso, solicitou a redistribuição do processo no dia 19 de dezembro. Em sua decisão, ela justificou a medida, afirmando: “Adoto essa medida para que não paire qualquer dúvida sobre minha imparcialidade no exercício da judicatura e, por consequência, determino a redistribuição dos presentes autos.”
Com a redistribuição, o caso foi encaminhado ao juiz André Carvalho. No entanto, no dia 20 de dezembro, ele também se declarou suspeito para julgar o processo. Em seu despacho, afirmou: “Declaro-me suspeito para julgar o presente processo, nos termos do § 1º do artigo 145 do Código de Processo Civil e do artigo 256 do Regimento Interno desta Corte de Justiça, a fim de evitar questionamentos futuros e garantir a confiança na justiça.”
