Barroso determina uso obrigatório de câmeras corporais à PM de São Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou nesta quinta-feira (26) que os policiais militares de São Paulo passem a usar câmeras corporais em determinadas situações. A decisão foi tomada em resposta aos recentes casos de violência policial no estado.

A medida exige que os policiais utilizem as câmeras nos seguintes contextos:

• Operações de grande porte voltadas à manutenção da ordem pública.
• Ações em comunidades vulneráveis.
• Intervenções em resposta a ataques contra policiais militares.

A decisão atende a um pedido do governo de São Paulo, que buscava orientações mais precisas sobre o uso obrigatório dos dispositivos. No início do mês, o STF já havia determinado que as câmeras fossem obrigatórias, mas o estado solicitou um detalhamento das diretrizes.

Em sua decisão, Barroso reconheceu que a quantidade de câmeras disponíveis é insuficiente para atender a todas as necessidades do estado. Por isso, ele determinou que os equipamentos sejam priorizados nas áreas com maior índice de letalidade policial. O ministro também ressaltou que as câmeras devem ser utilizadas em operações de policiamento ostensivo e preventivo, sempre que possível.

A escalada da violência policial em São Paulo tem sido preocupante. Segundo dados do Ministério Público, houve um aumento de 46% nas mortes cometidas por policiais militares no estado até o dia 17 de novembro deste ano, em comparação com o mesmo período de 2023. Entre janeiro e 17 de novembro de 2024, 673 pessoas foram mortas por PMs, enquanto no ano anterior esse número foi de 460. Desses óbitos, 577 ocorreram durante o serviço dos policiais e 96 em suas folgas, o que representa uma média de duas mortes diárias.

A iniciativa do STF busca aumentar a transparência nas ações da polícia e ajudar a reduzir os índices de letalidade policial em um contexto de crescente violência no estado.