PF investiga gastos irregulares de verbas parlamentares; Gustavo Gayer é um dos alvos

A Câmara dos Deputados desembolsou R$ 212 milhões em cotas parlamentares ao longo de 2024, conforme levantamento do Estadão. Destinada a custear atividades legislativas, a verba foi utilizada para cobrir despesas como viagens, alimentação e locomoção. Contudo, casos de uso controverso, como o reembolso por vinho no Uruguai e passagens para Bonito (MS), trouxeram à tona questionamentos sobre a fiscalização desses recursos públicos.

Os deputados submetem notas fiscais para reembolso, e a Câmara é responsável por avaliar a conformidade dos gastos. Apesar disso, irregularidades resultaram em bloqueio de R$ 1 milhão em despesas somente neste ano. Alguns desses casos estão sendo investigados pela Polícia Federal, levantando dúvidas sobre a transparência no uso do dinheiro público.

Vinho e turismo com verba pública

Um dos casos mais emblemáticos envolve o deputado Giovani Cherini (PL-RS), que solicitou reembolso por um almoço no Uruguai com vinho e cordeiro na brasa, no valor de R$ 286,62. Apesar de a legislação proibir o custeio de bebidas alcoólicas, a Câmara reembolsou a despesa. Procurado, Cherini afirmou que o erro não foi seu. “A Câmara tem muitos funcionários só para cuidar de notinha. Não pode passar. Jamais vou fazer coisas que não estão dentro da lei”, justificou.

Já a deputada Carla Zambelli (PL-SP) usou R$ 3,8 mil da cota parlamentar para financiar passagens aéreas até Bonito (MS), famoso destino turístico. Durante a viagem, Zambelli foi vista realizando trilhas e atividades recreativas com o marido. Questionada, a deputada afirmou que esteve na cidade para um “evento político-partidário”, embora não tenha registrado a atividade em suas redes sociais.

Gastos sob investigação

Além dos casos de reembolsos irregulares, a Polícia Federal realizou duas operações de busca e apreensão em 2024, envolvendo deputados investigados por desvio de recursos da cota parlamentar. As apurações apontam para um esquema envolvendo agentes públicos e empresários, que teria desviado recursos destinados à atividade legislativa. Entre os alvos estão os deputados Gustavo Gayer (PL-GO), Carlos Jordy (PL-RJ) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

Os gastos com divulgação de atividades parlamentares somaram R$ 81,8 milhões, o maior volume registrado neste ano. Junto com o aluguel de veículos, essas despesas representam mais de 50% de tudo que foi desembolsado pela Câmara.

Casos como esses reacendem o debate sobre o controle da cota parlamentar e a transparência no uso de recursos públicos, destacando a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa para evitar abusos e irregularidades.

Ainda de acordo com a reportagem, os deputados podem ganhar o reembolso da Câmara via cota parlamentar caso gaste dinheiro com:

• passagens aéreas (foram gastos R$ 31,3 milhões);
• contato telefônico do telefone funcional do deputado, dos gabinetes, dos escritórios nos Estados e dos imóveis funcionais (foram gastos R$ 25,8 milhões);
• Manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar — caso de aluguel de imóveis, energia elétrica, água e esgoto, acesso à internet, etc. (foram gastos R$ 29,2 milhões);
• Assinatura de publicações, como jornais (foram gastos R$ 71,5 mil);
• Alimentação exclusivamente do deputado (foram gastos R$ 1,1 milhão);
• Hospedagem, exceto no Distrito Federal (foram gastos R$ 3,3 milhões);
• Localização ou fretamento de aeronaves (foram gastos R$ 1,8 milhão);
• Locação ou fretamento de veículos, com limite de R$ 12.713,00 mensais e contratação de seguro (foram gastos R$ 37,9 milhões);
• Localização ou fretamento de embarcações (foram gastos R$ 221,7 mil);
• Serviços de táxi, Uber, pedágio e estacionamento, com limite de R$ 2.700 mensais (foram gastos de R$ 1 milhão);
• Passagens terrestres, marítimas ou fluviais (foram gastos R$ 116,7 mil);
• Combustíveis e financiamentos, com limite mensal de R$ 9.392 (foram gastos R$ 20,9 milhões);
• Serviços de segurança de empresas especializadas, com limite de R$ 8.700,00 mensais (foram gastos R$ 1,38 milhão);
• Divulgação da atividade parlamentar, com a exceção dos 120 dias anteriores à data das eleições, se o deputado for candidato (foram gastos R$ 81,8 milhões);
• Participação em cursos, congressos ou eventos, realizados por instituição especializada, com limite mensal de R$ 7.697,17 (foram gastos R$ 54,9 mil);
• Complementação de auxílio-moradia, com limite mensal de R$ 4.148,80 (não houve gasto do tipo);
• Aquisição de tokens e certificados digitais (foram gastos R$ 14,6 mil).