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Senado aprova PEC do corte de gastos e restringe abono do PIS/Pasep
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O Senado aprovou em dois turnos, nesta quinta-feira (19), a proposta de emenda à Constituição (PEC) destinada ao corte de gastos públicos, com o objetivo de reduzir as despesas obrigatórias do governo, conforme informou a Agência Senado.
A proposta inclui várias medidas, como a redução gradual do número de pessoas que podem receber o abono do PIS/Pasep, além de restrições a supersalários. Também foram aprovadas mudanças na alocação dos recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Porém, um trecho acrescentado pela Câmara dos Deputados que permitiria o uso de recursos do Fundeb para a compra de merenda escolar foi suprimido.
A PEC foi aprovada com 53 votos favoráveis e 21 contrários no primeiro turno e 55 votos a 18 no segundo turno. Agora, o texto será promulgado pelo Congresso Nacional, após a votação também ter ocorrido horas antes na Câmara dos Deputados.
A aprovação da proposta é parte do esforço do governo para controlar o crescimento das despesas obrigatórias, criando mais espaço para as despesas discricionárias. O relator da PEC no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que o governo está no caminho certo ao retomar o compromisso com o equilíbrio fiscal, com o controle da inflação e dos gastos públicos. Ele ressaltou que essa estratégia terá efeitos positivos, tanto na inflação quanto na melhoria da renda da população.
No que diz respeito ao abono salarial do PIS/Pasep, a PEC determina que, a partir de 2026, o valor será corrigido apenas pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), ou seja, não será mais ajustado com base nos ganhos reais do salário mínimo. Além disso, o salário de acesso será reduzido até alcançar um salário mínimo e meio, o que deve ocorrer em 2035, segundo as projeções do governo.
Sobre o Fundeb, que financia a educação pública, a proposta estabelece que, em 2025, a complementação da União ao fundo poderá ser direcionada para a manutenção de matrículas em tempo integral, mas com um limite de 10% do valor total. No texto original do governo, esse limite seria de até 20%. Nos anos seguintes, será obrigatório destinar pelo menos 4% dos recursos para a educação em tempo integral até que as metas do Plano Nacional de Educação sejam alcançadas.
Ainda na quinta-feira, o Senado aprovou um projeto que impõe restrições ao crescimento das despesas com pessoal e incentivos tributários em caso de déficit primário.
