O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei complementar que reestrutura a dívida dos Estados junto à União, que segue agora à sanção do presidente Lula.
Aprovada por 72 votos a favor e nenhum contrário, a proposta prevê a revisão dos termos das dívidas, com a possibilidade, inclusive de transferência de bens móveis, imóveis e outros ativos como empresas públicas para o pagamento.
O texto, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) com prazo de adesão até 31 de dezembro de 2025, já havia sido analisado previamente por senadores, mas precisou passar por uma segunda votação na Casa após ser modificado durante sua tramitação na Câmara dos Deputados.
O governador Ronaldo Caiado foi um dos gestores estaduais que mais se movimentaram pela aprovação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). De acordo com ele, com o prorama Goiás poderá investir e avançar muito mais.
Entre outras medidas, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados flexibiliza o teto de gastos e altera o índice de correção das dívidas estaduais. As mudanças permitiriam aumentar em R$ 3 bilhões o volume de recursos estaduais disponíveis para investimentos.
