TJ-GO determina intervenção estadual na Secretaria de Saúde de Goiânia

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou, nesta segunda-feira (9), que o governo estadual intervenha na Secretaria de Saúde de Goiânia. A medida, considerada excepcional, visa enfrentar a grave crise no sistema de saúde da capital, que sofre com a falta de insumos, atendimento precário e falhas administrativas. A decisão foi tomada após sessão de julgamento que envolveu os argumentos do Ministério Público de Goiás (MP-GO), da defesa do município e um voto detalhado do desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas, relator do processo.

A intervenção será temporária e válida até 1º de janeiro de 2025. Durante esse período, o Estado assumirá a gestão da pasta da saúde, com o objetivo de normalizar o funcionamento dos serviços essenciais e garantir a continuidade do atendimento à população. A medida ocorre em um contexto de extrema instabilidade, que inclui a prisão do ex-secretário Wilson Pollara, a passagem rápida de Cynara Mathias pelo cargo, e a situação crítica relatada pelo atual titular, Pedro Guilherme, que em entrevista à imprensa, afirmou que a prefeitura não conseguiria pagar as contas de saúde devido ao bloqueio de R$ 57 milhões pelo MP-GO.

Razões para a Intervenção

O desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas justificou sua decisão afirmando que a intervenção era imprescindível para evitar o colapso total do sistema de saúde de Goiânia. “Queremos evitar que a situação se agrave ainda mais, levando a um efeito bola de neve que impacte não só Goiânia, mas toda a Região Metropolitana e o Estado”, afirmou o relator. Ele enfatizou que a medida não visa apenas a solução imediata, mas também garantir o cumprimento de decisões judiciais pendentes e assegurar que o sistema de saúde funcione adequadamente.

A promotora Fabiana Zamalloa, do MP-GO, reforçou a urgência da intervenção, explicando que a situação no setor de saúde da capital se tornou insustentável. “Em 20 dias, dá para salvar muitas vidas. Tentamos todas as medidas possíveis, mas nenhuma foi suficiente. Estamos diante de uma situação excepcionalíssima, com pessoas morrendo em filas de atendimento e um sistema à beira da falência”, afirmou. A promotora ainda explicou que a intervenção foi o último recurso, após tentativas frustradas de resolver os problemas administrativamente, como a troca constante de secretários e o afastamento de Wilson Pollara.

Controvérsia e Contestação da Defesa

A defesa da Prefeitura de Goiânia, representada pelo procurador-geral José Carlos Ribeiro Issy, contestou a eficácia da intervenção. Issy alegou que a medida seria inadequada, pois não resolveria os problemas estruturais do sistema de saúde. “A intervenção não trará medidas concretas que possam alterar o quadro atual. O interventor, se nomeado, encontrará a mesma realidade enfrentada pelo atual gestor”, argumentou. Além disso, o procurador ressaltou que o bloqueio de R$ 57 milhões já seria suficiente para atender às necessidades mais urgentes do setor.

A controvérsia gerada pela decisão evidencia a complexidade da crise enfrentada pela saúde municipal. A gestão de saúde de Goiânia, que já passou por diversas trocas de comando, enfrenta um cenário de escassez de recursos e uma série de desafios administrativos. A intervenção estadual, embora vista como uma medida extrema, é uma tentativa de restaurar a confiança no sistema de saúde local, em um momento em que a população sofre com a falta de atendimento e a ineficiência do serviço público.

Próximos Passos e Expectativas

A intervenção terá efeitos até a posse do novo prefeito eleito, Sandro Mabel, em janeiro de 2025. Após 90 dias de sua gestão, ele deverá apresentar um relatório detalhado sobre o estado da saúde pública em Goiânia e um plano de ação para resolver os problemas estruturais da área. A continuidade ou reavaliação da intervenção dependerá dos avanços observados nesse período, o que coloca uma grande responsabilidade nas mãos da nova administração municipal. A sociedade goianiense aguarda ansiosa por resultados concretos e duradouros para um dos setores mais sensíveis e essenciais para o bem-estar da população.