Com 6 votos contra, Câmara Municipal de Goiânia aprova Taxa do Lixo em 1ª votação

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em primeira votação, nesta terça-feira (3), o projeto de lei que institui a Taxa de Limpeza Pública (TLP), popularmente conhecida como “Taxa do Lixo”.

Proposto pela prefeitura, o projeto prevê a cobrança anual da taxa, que poderá ser incluída no mesmo boleto do IPTU ou paga separadamente, com a possibilidade de parcelamento. A proposta também é defendida pelo prefeito eleito, Sandro Mabel (União Brasil). O tributo deve pfoporcionar arrecadação de 100 a 130 milhões de reais por ano.

Seis vereadores votaram contra

A proposta gerou intensos debates durante a sessão. Seis vereadores votaram contra o projeto: Kátia Maria (PT), Fabrício Rosa (PT), Willian Veloso (PL), Aava Santiago (PSDB), Pedro Azulão Jr. (MDB) e Cabo Senna (PRD).

Kátia Maria questionou a transparência do projeto e a justificativa legal apresentada pela prefeitura, que considerou infundada. “Dizer que a legislação federal exige essa cobrança é uma fake news. Antes de criar um novo tributo, é necessário revisar o repasse do ICMS do Estado para o Município, que foi reduzido nos últimos anos”, afirmou.

Fabrício Rosa sugeriu várias emendas ao projeto, que foram rejeitadas pelo plenário. Entre as propostas estava a isenção da taxa para famílias cadastradas no CadÚnico, moradores de áreas sem asfalto e saneamento básico, além de incentivos para quem realiza reciclagem ou compostagem. Rosa também sugeriu que atrasos na coleta de lixo fossem considerados como critério para isenção, mas essas propostas não foram aceitas.

O projeto agora será analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento, antes de retornar ao plenário para a votação final. Se aprovado, a nova taxa começará a ser cobrada em 2025, com impacto direto na arrecadação do município e na carga tributária para os contribuintes.

A prefeitura argumenta que a Taxa do Lixo é essencial para garantir a sustentabilidade financeira dos serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos, enquanto os opositores alertam sobre o impacto que a medida pode ter para as famílias mais vulneráveis.