Brasil, 29 de novembro de 2024
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Goiás

Deputados do PL obtêm vitória parcial contra cassação de mandato no julgamento do TRE-GO

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Os deputados estaduais Paulo Cezar Martins, Major Araújo e Delegado Eduardo Prado, todos do PL, obtiveram vitória parcial no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) contra o pedido de cassação de seus mandatos. O PL foi acusado de fraudar a cota de gênero nas eleições de 2022.

Trata-se de uma ação investigação judicial eleitoral (AIJE) que tramita no TRE-GO e foi propoosta pelo MDB, União Brasil e outros partidos, reivindicando a perda de mandato dos deputados. O relator, desembargador Ivo Fávaro, votou pela improcedência das cassações. O desembargador Rodrigo Brustolim seguiu o voto do relator, assim como o desembargador Carlos Augusto Torres. O quarto magistrado a se pronunciar, Adenir Teixeira, votou pela cassação dos deputados.

O resultado parcial do julgamento aponta, portanto, para o placar de 3 a 1 a favor dos deputados do PL. Ainda faltam computar os votos dos desembargadores Alessandra Gontijo, Ludimila Rocha e Luiz Cláudio Veiga Braga, este último presidente da Corte Eleitoral.

A defesa oral dos deputados do PL foi feita pelos advogados Leonardo Batista e Dalmy de Faria. Os advogados Iure Castro, Sergio Abreu e Érico de Pina também atuam na bancada de defesa. Se for registrado mais um voto contra a cassação, os parlamentares garantirão seus respectivos mandatos.