Caiado propõe mudanças na PEC da Segurança Pública elaborada pelo governo Lula

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), propôs mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre segurança pública, apresentada pelo governo federal. Ele sugeriu alterações em quatro pontos essenciais, com o objetivo de garantir maior autonomia aos Estados para implementar políticas públicas eficazes na área. A proposta foi feita durante a 15ª reunião do Fórum Nacional de Governadores, em Brasília, na última quinta-feira (28/11).

Caiado destacou a importância de os Estados poderem agir com mais independência em questões de segurança pública. “Precisamos ter a autonomia de enfrentar nossos desafios sem depender exclusivamente do Congresso Nacional”, afirmou.

O governador defendeu ajustes nos artigos 21, 22, 23, 24 e 144 da Constituição, sugerindo que a União intervenha em casos de desordem institucional ou criminalidade extrema, mas sempre a pedido dos governadores. Além disso, propôs que o governo federal seja responsável pela infraestrutura penitenciária, com base nas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ele também apontou que os Estados devem ter competência exclusiva para legislar sobre temas como regime disciplinar, movimentação de presos e gestão de estabelecimentos penais, já que, segundo ele, a maioria dos investimentos em segurança pública vem dos cofres estaduais. “Em Goiás, investimos R$ 17 bilhões na área, enquanto o fundo nacional nos repassou apenas R$ 900 milhões”, explicou.

Caiado também sugeriu que os Estados possam legislar sobre direito penal em crimes contra a pessoa, patrimônio, meio ambiente e dignidade sexual. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, se comprometeu a analisar as propostas.

Por outro lado, o governador concordou com dois pontos da PEC: a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e a formação de uma polícia federal com atuação repressiva contra organizações criminosas.

O Fórum também discutiu temas como saúde, assistência social e reforma tributária, com a presença de autoridades como a ministra Nísia Trindade e o ministro Wellington Dias.