Notícia do dia
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprova PEC que proíbe aborto legal
Publicado em
atualizado às 21:49
A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (27) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o aborto no Brasil em qualquer circunstância, incluindo os casos atualmente permitidos pela legislação ou autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi aprovada por 35 votos a 15.
De autoria do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, a PEC, relatada pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ), vice-presidente da CCJ, propõe a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”. Em seu parecer, Tonietto manifestou-se favorável à admissibilidade da proposta.
Agora, a PEC seguirá para análise de uma comissão especial a ser formada. Após essa etapa, o texto poderá ser levado ao plenário, desde que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decida incluí-lo na pauta. Para ser aprovada no plenário da Câmara, a proposta precisará de 308 votos favoráveis. Em seguida, ainda terá de passar pelo Senado.
Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em três situações: risco de morte à gestante, gravidez decorrente de estupro e casos de anencefalia (má formação do cérebro do feto).
Antes da votação, ativistas pró-direitos reprodutivos interromperam a sessão na CCJ, entoando frases como “criança não é mãe, estuprador não é pai”. A presidente da comissão, Caroline de Toni (PL-SC), precisou suspender os trabalhos por 15 minutos.
Além disso, a proposta gerou forte reação nas redes sociais. O coletivo “Nem Presa Nem Morta” destacou que a medida pode forçar vítimas de estupro e crianças a seguirem com a gestação. Também há preocupações de que a PEC impacte métodos de reprodução assistida e pesquisas com células-tronco.
O debate em torno da PEC intensifica as divisões sobre os direitos reprodutivos no país, reacendendo questões éticas, legais e sociais sobre o tema.
