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STF forma maioria para manter a prisão do ex-jogador Robinho
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o ex-jogador de futebol Robinho preso pelo crime de estupro coletivo na Itália.
Os ministros do STF estão julgando dois pedidos de habeas corpus feitos pela defesa de Robinho, que está preso em Tremembé, interior de São Paulo, desde março deste ano.
Até agora, dos 11 ministros, seis votaram pela permanência da prisão do ex-atleta: Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Carmen Lúcia e Alexandre de Moraes. O único voto pela soltura de Robinho foi do ministro Gilmar Mendes.
Mesmo com a maioria formada pela manutenção da prisão, o julgamento segue até que todos deem seus votos. Os ministros têm até a próxima terça-feira (26) para concluir a votação.
Robinho foi condenado a nove anos de detenção na Itália por ter cometido estupro coletivo contra uma jovem em 2013. O cumprimento da pena de Robinho no Brasil foi homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em março deste ano.
A defesa de Robinho acionou o STF contra a decisão do STJ, que determinou a prisão imediata. Os advogados alegam que a execução da pena só poderia ocorrer após o esgotamento de todos os recursos cabíveis. Eles argumentam que a Lei de Migração, que autoriza a execução de penas impostas por países estrangeiros ao cidadão brasileiro, é inconstitucional.
Em outra ação, a defesa alegou que o STJ não tinha competência para determinar a prisão, pois essa decisão deveria caber ao juiz de primeira instância que recebesse o caso.
