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Moraes determina início do cumprimento da pena de 17 anos de prisão de ‘Fátima Tubarão’
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o início do cumprimento da pena de prisão de Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como “Fátima de Tubarão”.
A apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenada a 17 anos de reclusão em regime fechado devido aos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio público. O julgamento ocorreu em agosto deste ano e não cabe mais recurso.
Na decisão, Moraes ordenou: “Em virtude do trânsito em julgado desta Ação Penal, determino o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, em relação à ré MARIA DE FÁTIMA MENDONÇA JACINTO SOUZA.” O ministro também solicitou que a condenada passe por exames médicos oficiais para avaliação de seu estado de saúde antes da execução da pena.
“Fátima de Tubarão” foi presa em janeiro de 2023 pela Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal, após ser identificada na linha de frente dos ataques em Brasília, em 8 de janeiro. Na ocasião, vídeos mostraram a idosa, de 67 anos, incentivando atos de violência e vandalismo. Em uma gravação, ela aparece dizendo: “Vamos para a guerra, vou pegar o Xandão agora!”. Durante o processo, ela admitiu ter depredado o prédio da Suprema Corte.
A defesa de Fátima contestou as acusações, argumentando que o caso não seria de competência do STF e que o pedido deveria ser rejeitado.
