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Caiado se posiciona contra PEC da Segurança Pública proposta por Lula: “é usurpação de poder”
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O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), criticou duramente a PEC da Segurança Pública apresentada pelo presidente Lula (PT) e pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, nesta quinta-feira (31), em Brasília. Ele afirmou que a proposta representa uma “usurpação de poder” dos estados.
Na reunião, Caiado radicalizou ao dizer que não aceitará “ordens do Governo Federal” e defendeu a “autonomia para legislar sobre o código penal”. Para o governador, cada estado possui suas particularidades e não é uma regra única que deve determinar as diretrizes para todos. “Esse engessamento não vai dar certo”, afirmou.
Dos 27 governadores convidados, apenas treze participaram do encontro. Durante a reunião, o presidente Lula destacou a preocupação do governo em combater o crescimento da criminalidade e o avanço de organizações criminosas. “O crime organizado não é mais o bandido comum. Hoje é uma organização, uma formação sistematizada”, disse o presidente.
O ministro Lewandowski, por sua vez, sugeriu a criação de uma nova polícia, sob o comando do governo federal, com poderes ampliados para realizar o policiamento ostensivo.
Caiado discordou da proposta, argumentando que a segurança pública é diferente de sistemas como saúde e educação. “Se partirmos de premissas erradas, chegaremos a conclusões erradas. Com todo o respeito, mas o SUS e o sistema de educação não podem ser confundidos com um sistema único de segurança pública”, afirmou.
Proposta da PEC da Segurança Pública
A PEC propõe criar um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), com status constitucional, para unificar protocolos e informações no país, como boletins de ocorrência e carteiras de identidade. A medida também amplia as competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, incluindo ações contra crimes ambientais e organizações criminosas de atuação interestadual. A PEC propõe ainda um Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária, com recursos garantidos para o setor, proibindo o contingenciamento.
