Governo federal defende pluralidade e tolerância, se colocando contra escola cívico-militar

Durante uma audiência pública realizada na terça-feira (22), convocada pelo ministro Gilmar Mendes do STF, representantes do poder público e da sociedade civil discutiram o programa de escolas cívico-militares em São Paulo, criticando suas limitações e retrocessos. O debate se insere em duas ações de inconstitucionalidade que questionam a lei paulista que estabelece esse modelo de ensino, originalmente criado durante o governo Jair Bolsonaro e recentemente revogado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Rodolfo Cabral, consultor jurídico do Ministério da Educação (MEC), ressaltou que a educação deve ser pautada pelo pluralismo de ideias e pelo respeito à liberdade, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Cabral enfatizou a importância de garantir que a educação básica permaneça um espaço de formação democrática, livre de intervenções não alinhadas aos valores republicanos e constitucionais. Ele também argumentou que a LDB e o Plano Nacional de Educação não preveem a participação de militares na gestão das escolas. As ações diretas de inconstitucionalidade foram apresentadas pelo PT e pelo PSol, alegando que o programa militariza as instituições de ensino e desvirtua as funções da Polícia Militar, afrontando o princípio da gestão democrática.

A audiência gerou diversas manifestações contrárias ao modelo de escolas cívico-militares. Gabriele Bezerra, da Defensoria Pública, destacou que essa abordagem não está prevista nas metas de educação e que a indisciplina escolar deve ser enfrentada com intervenções pedagógicas adequadas. Outros especialistas e representantes, como Élida Graziane Pinto e Salomão Barros, argumentaram que a militarização não é uma solução viável para a educação e que o modelo prejudica a pluralidade e a qualidade do ensino. Fábio Santos de Moraes, do Sindicato dos Professores, complementou que essa abordagem impõe um pensamento único e agride o ambiente educativo, essencialmente plural e democrático.

(Informações: Portal Vermelho)