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Césio 137: Justiça de Goiás suspende 644 decisões em processos fraudulentos de inseção de impostos
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O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, acatou pedido da Goiás Previdência e do Estado de Goiás e suspendeu os efeitos de 644 decisões proferidas em processos com atuação de advogados investigados por utilizar laudos médicos falsos na obtenção de isenções de Imposto de Renda.
O pedido, que ocasionou a suspensão, menciona as investigações da Polícia Civil e da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás. Batizada de “Fraude Radioativa”, a operação desmantelou um esquema criminoso que consistia na apresentação de pareceres médicos falsos para a concessão de benefícios tributários a servidores públicos em inatividade, forjando uma exposição danosa desses trabalhadores ao desastre radiológico do Césio-187, ocorrido em Goiânia em 1987.
A PGE revelou que sete advogados são considerados suspeitos de participação no crime. Segundo a instituição, alguns deles eram responsáveis pela captação de clientes que atuaram durante o período do acidente com o Césio-137. Outros advogados cuidavam do ajuizamento das ações judiciais, enquanto uma parte deles teria emprestado suas senhas de acesso ao sistema para que esses processos fossem protocolados.
Na determinação de suspender as 644 decisões com atuação dos advogados investigados, o presidente do TJGO destacou a gravidade da situação, com base nas descobertas da Operação Fraude Radioativa, que foi amplamente divulgada pela imprensa local e nacional.
Na decisão, Carlos França alertou que “a continuidade dos efeitos das decisões questionadas gera um risco concreto à ordem, à economia e à segurança pública”. Ele justificou as suspensões afirmando que “o Judiciário não pode ser utilizado de maneira fraudulenta para obtenção de isenções fiscais indevidas”.
Até agora, o dano financeiro causado pela organização criminosa aos cofres públicos é estimado em cerca de R$ 20 milhões, com a possibilidade de aumento à medida que as investigações progridem.
O presidente da Goiasprev, Gilvan Cândido, reforçou o papel colaborativo da autarquia no desmonte da organização criminosa.
“Por meio da nossa Procuradoria Setorial, estamos em constante comunicação com a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás e a Polícia Civil, a fim de notificar e contribuir no combate a qualquer suspeita de má-fé na requisição de benefícios”.
