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Justiça mantém validade do PAD da demissão de Alcides do cargo de professor e ele está inelegível
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A Justiça estadual manteve a validade do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que culminou na demissão de Alcides Ribeiro Filho, ex-professor da Secretaria de Educação de Goiás, e o tornou inelegível até 2028. Alcides, que atualmente é candidato a prefeito de Aparecida de Goiânia pelo PL, foi desligado de suas funções em 2020, após ser acusado de abandono de cargo em 2014. Mesmo com a decisão contrária, o candidato recorreu recentemente à Justiça para tentar suspender os efeitos do PAD, mas não obteve êxito.
De acordo com a legislação eleitoral, em especial a Lei da Ficha Limpa, servidores públicos que são demitidos após processo administrativo ou judicial tornam-se inelegíveis por um período de oito anos. O caso de Alcides Ribeiro Filho se enquadra nessa regra, uma vez que a demissão ocorreu após o devido processo legal. A decisão de mantê-lo inelegível, divulgada na última quinta-feira, 3, reforça o cumprimento da lei, o que afeta diretamente suas aspirações políticas.
Apesar da tentativa de anular o PAD e as suas consequências, a Justiça entendeu que o processo disciplinar observou todas as garantias legais, incluindo a possibilidade de defesa de Alcides. A corte considerou que o ex-professor teve amplo direito de contestar as acusações de abandono de cargo, mas a decisão final pela demissão se manteve. Com isso, os efeitos do PAD, incluindo a inelegibilidade, permanecem em vigor.
Mesmo com a situação jurídica desfavorável, Alcides conseguiu registrar sua candidatura a prefeito de Aparecida de Goiânia. No entanto, essa candidatura pode ser contestada judicialmente, principalmente se o candidato alcançar sucesso nas urnas. A inelegibilidade prevista pela Lei da Ficha Limpa coloca em risco a continuidade de sua participação no processo eleitoral e eventual posse no cargo.
Caso a Justiça Eleitoral venha a receber questionamentos sobre a validade da candidatura de Alcides, o resultado das eleições pode ser colocado em xeque. Em situações semelhantes, candidatos eleitos com pendências judiciais correm o risco de ter seus mandatos anulados, o que resultaria na convocação de novas eleições ou na posse de um segundo colocado, conforme as regras eleitorais.
Procurada pelo Jornal Opção, a asessoria de Alcides ainda não se manifestou.
Alcides Ribeiro Filho está concorrendo à eleição para prefeito de Aparecida de Goiânia, apesar de ser inelegível devido à sua demissão do serviço público em 2020. Essa situação se deu porque nenhum órgão legitimado, como o Ministério Público (MP), partidos políticos ou outros candidatos, contestou seu registro eleitoral a tempo. Ele foi demitido por abandono de cargo após um PAD, mas essa informação não foi apresentada à Justiça Eleitoral durante seu registro de candidatura.
O advogado Rafael Peres Rezende apresentou uma Notícia de Inelegibilidade, argumentando que Alcides teria omitido a demissão via PAD ao solicitar o registro de candidatura. O MP e os partidos políticos não sabiam da demissão, o que teria permitido que ele obtivesse o registro sem ser questionado. A juíza Christiane Gomes Falcão Wayne, da 119ª Zona Eleitoral de Aparecida de Goiânia, reabriu o caso, notificando Alcides para se manifestar.
Alcides, ciente de que não poderia negar a demissão, recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) por meio de um Mandado de Segurança contra a decisão da juíza e conseguiu manter sua candidatura. No entanto, o advogado Rafael Rezende recorreu dessa decisão. Em caso de vitória nas eleições, o MP poderá solicitar à Justiça Eleitoral que não emita o diploma para Alcides, devido à inelegibilidade.
Embora seu mandato como deputado federal não esteja ameaçado pelo PAD, Alcides enfrentará problemas legais se tentar se reeleger em 2026.
(Com Jornal Opção)
