O juiz eleitoral Guilherme Bonato Campos Caramês proibiu a publicação de pesquisa realizada pelo Instituto Veritá em Jataí. O levantamento aponta vantagem do candidato do PL, Geneilton de Assis, na corrida pela prefeitura. A pesquisa seria divulgada neste domingo (29/09). Em outras palavras, a pesquisa pode ser classificada como fake news.
De acordo com o magistrado, o levantamento contém irregularidades patentes, o que coloca sob suspeição a pesquisa do Instituto Veritá.
“Chama à atenção que, de fato, as questões números 6 e 7 (disponíveis para consulta pública em https://www.tse.jus.br/eleicoes/pesquisa-eleitorais/consulta-as-pesquisas-registradas) fazem referência a “apresentar disco na tela do tablet“, mas este não se encontra anexo ao questionário registrado, inviabilizando o seu exame prévio pelos interessados e, dessa forma, desatendendo o requisito previsto no inciso VI do Art. 2.o da Resolução TSE n.o 23.600/2019 (“questionário completo aplicado ou a ser aplicado“).”
E prossegue o juiz: “A falha é patente e, por isso, plausível o direito invocado. O perigo de dano está evidenciado pela data prevista para divulgação, que é amanhã, dia 29/9/2024 (ID n.o 123825256). Estão, portanto, suficientemente atendidos os requisitos para a concessão da tutela de urgência, de forma liminar, para a imediata sustação da publicação.”
O magistrado arremata: “Assim, nos termos do Art. 300, caput, e §§ 2.o e 3o, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de liminar e determino a suspensão da divulgação da pesquisa registrada sob o número GO-09154/2024, até ulterior decisão do mérito.”
