Assembleia Legislativa aprova mudanças no Fundeinfra

O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em dois turnos, nesta quinta-feira (22/8), o programa de parceria com iniciativa privada para execução de obras do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). Na prática, projeto de Lei que passou pelo crivo dos parlamentares altera a legislação que cria o Fundo. De acordo com o texto, a mudança tem como objetivo a “eficiência” e “celeridade” das obras que serão executadas daqui para frente. O documento segue agora para sanção do governador.

Dias atrás, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) destacou, em nota, que a criação do Programa de Parcerias Institucionais fortalecerá a cooperação entre o setor público e as entidades privadas de base associativas com foto no progresso e desenvolvimento econômico de Goiás.

De acordo com a pasta, as entidades representativas dos setores produtivos que contribuem para o Fundeinfra poderão buscar o  poder público afim de firmar parcerias.

Para isso, é preciso que as empresas sejam cadastradas como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, cuja finalidade institucional deverá contemplar o desenvolvimento de atividades e projetos nas áreas de infraestrutura, transporte, recuperação, manutenção e implantação de rodovias, entre outros. Além disso, essas pessoas jurídicas deverão ter Conselho de Administração, Diretoria e Conselho Fiscal.