Flávio Dino suspende pagamento das emendas PIX

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão temporária da execução de emendas impositivas propostas por deputados federais e senadores ao Orçamento da União, até que o Congresso Nacional estabeleça novos procedimentos que garantam maior transparência na liberação dos recursos.

A decisão, tomada em caráter liminar, exclui os recursos destinados a obras em andamento ou a ações emergenciais voltadas para situações de calamidade pública. O caso ainda será submetido ao plenário virtual do STF para que os demais ministros se manifestem, com julgamento previsto para 30 de agosto. As informações são do portal de notícias g1.