O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou hoje (7/8) a Operação Insider, com o objetivo de desarticular organização criminosa suspeita de fraudar licitações no município de Senador Canedo. O Gaeco do Tocantins e a Polícia Militar de Goiás apoiam a ação, que contou com a participação de 27 promotoras e promotores de Justiça.
Estão sendo cumpridos 29 mandados de busca e apreensão nos municípios de Goiânia, Senador Canedo, Anápolis, Águas Lindas de Goiás e Palmas (TO). A pedido do MPGO, o juízo da Segunda Vara das Garantias da Comarca de Goiânia determinou o bloqueio de bens dos investigados, de forma gradativa e proporcional ao suposto envolvimento no esquema criminoso investigado, até o valor de R$23.328.549,35.
São investigadas as práticas dos crimes de organização criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação, contratação indireta indevida, falsidades ideológicas e materiais, corrupções ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
A investigação é um desdobramento da Operação Sócio Oculto, deflagrada pelo Gaeco em 6 de julho de 2021 para desvendar organização criminosa voltada à prática de crimes em licitações e contratos administrativos, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro no município de Nerópolis durante os anos de 2015 e 2016. O ex-prefeito Divino Lemos é um dos alvos da operação, que cumpriu mandado de busca e apreensão na sua residência.
No procedimento investigatório criminal atual, o objetivo é a comprovação e a desarticulação de uma organização criminosa mais ampla, que atuou durante os anos de 2017 e 2020 em Senador Canedo, composta por parte dos membros envolvidos nas fraudes identificadas em Nerópolis.
Há indícios da utilização de várias empresas, a maior parte de fachada e registrada em nome de “laranjas”, para fraudar procedimentos licitatórios, simulando concorrência entre si. Além de fraude nos certames, está sob investigação a possibilidade de algumas das obras públicas terem sido superfaturadas ou não realizadas de maneira adequada.
O Gaeco identificou ainda que as obras decorrentes desses procedimentos licitatórios eram realizadas diretamente por pessoas físicas que possuíam grande influência na gestão pública municipal à época dos fatos, as quais, inclusive, indicavam servidores públicos comissionados em cargos estratégicos da Administração Pública de Senador Canedo.
Organização criminosa definiria detalhes das licitações
De acordo com os elementos colhidos pelo Gaeco, em alguns casos, antes mesmo de o procedimento licitatório ser deflagrado, os membros da organização criminosa determinavam a servidores públicos municipais como deveriam ser confeccionados os projetos básicos e as planilhas orçamentárias dos certames. Posteriormente, fraudando o caráter competitivo dos procedimentos licitatórios, participavam empresas que estavam sob domínio do grupo criminoso. Por fim, a empresa “vencedora” do certame repassava a obra para o investigado que possuía grande influência na Administração Pública Municipal que executava o serviço em flagrante violação aos princípios da concorrência e da igualdade.
Há, ainda, suspeitas de recebimento de vantagens indevidas por servidores públicos municipais a fim de facilitarem a atuação da organização criminosa, bem como da prática do crime de lavagem de dinheiro para ocultação da origem ilícita dessas vantagens indevidas.
