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Lucas do Vale é autor da lei que aprimora política pública de atenção à saúde mental
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As atividades legislativas de Lucas do Vale (MDB), durante o primeiro semestre deste ano, resultaram na aprovação de cinco leis. Quatro proposituras concedem título de cidadania goiana a profissionais atuantes em nosso Estado e a outra atualiza a Política Estadual de Atenção, Cuidados e Proteção da Saúde Mental. Ao total foram nove iniciativas parlamentares assinadas pelo emedebista, entre requerimentos e projetos de lei, além da realização de uma sessão solene em homenagem aos trabalhadores da saúde em Goiás.
Saúde mental
Com a proposição 519/2023, assinada pelo parlamentar e aprovada em definitivo na Alego em junho, a Política Estadual de Atenção, Cuidados e Proteção da Saúde Mental (Lei n° 21.292/22) conta, agora, com a previsão de um grupo de trabalho interinstitucional para formular propostas de políticas públicas para a área.
Durante as discussões do então projeto de lei, argumentou-se que a participação de diferentes instituições permitiria uma abordagem interdisciplinar que pode considerar aspectos diversos, resultando em políticas públicas mais eficazes e adequadas.
Além do Governo Estadual e secretarias correlatas à pauta, o colegiado também será integrado pela Universidade Federal de Goiás (UFG), Universidade Estadual de Goiás (UEG), pelo Tribunal de Justiça, Ministério Público e pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
Mérito Legislativo para profissionais da saúde
Em maio, Lucas do Vale homenageou trabalhadores e trabalhadoras da saúde em sessão solene na Alego. “A coragem e o compromisso de vocês merecem ser celebrados e honrados não apenas hoje, mas sempre”, afirmou na oportunidade o deputado que, além de parlamentar, é médico nefrologista.
O emedebista enfatizou, ainda, a necessidade de políticas públicas que fortaleçam e valorizem esses profissionais. “Sei e acredito em uma política pública séria que, com planejamento, entrega resultado. Nós podemos bater no peito e falar que temos o melhor plano de saúde do mundo, o SUS. E a pandemia nos provou isso. Enfrentamos momentos difíceis, só que o Brasil conseguiu sair de maneira honrosa”, defendeu durante as homenagens.
Plantio às margens de rodovias
Entre as matérias propostas por Lucas do Vale que ainda tramitam na Assembleia Legislativa, o projeto de lei 9827/24 pretende alterar a Lei 22.419/23, que dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Pública nas Faixas de Domínio e nas Lindeiras das Rodovias Estaduais.
Por faixa de domínio entende-se a base estrutural em que se assenta uma rodovia. O conceito agrega pistas de rolamento, canteiros, obras de arte, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança, com limites definidos conforme projeto executivo da rodovia, decretos de utilidade pública ou em projetos de desapropriação. Já faixas lindeiras são definidas como aquelas situadas ao longo das vias urbanas ou rurais e que com elas se limita.
Com a proposta de Lucas do Vale, o normativo sobre o tema passa a autorizar a outorga, por parte do Executivo, do uso dessas áreas para fins exclusivos de implantação de lavouras de culturas anuais, além de projetos de plantio e cultivo. O novo dispositivo ressalta, também, a observância de normas técnicas relativas à segurança ambiental e desenvolvimento sustentável para o tema.
A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego e aguarda relatoria do deputado Wilde Cambão (PSD).
Equipamento pré-hospitalar para policiais
Também em tramitação na Casa de Leis a proposição 9846/24, que busca a obrigatoriedade de uso e fornecimento do equipamento de Atendimento Pré-Hospitalar(APH) tático individual e coletivo para policiais militares, civis, penais e demais agentes de segurança pública em Goiás.
